Arquivos da categoria: Golpe militar de 1964

Jango – Como, quando e por que se derruba um presidente

O filme refaz a trajetória política de João Goulart, o 24° presidente brasileiro, que foi deposto por um golpe militar nas primeiras horas de 1º de abril de 1964. Goulart era popularmente chamado de “Jango”, daí o título do filme, lançado exatos vinte anos após o golpe. 

A reconstituição da trajetória de Goulart é feita através da utilização de imagens de arquivo e de entrevistas com importantes personalidades políticas como Afonso Arinos, Leonel Brizola, Celso Furtado, Frei Betto e Magalhães Pinto, entre outros. O sugestivo slogan do filme foi “Como, quando e por que se derruba um presidente”.

O documentário captura a efervescência da política brasileira durante a década de 1960 sob o contexto histórico da Guerra Fria. Jango narra exaustivamente os detalhes do golpe e se estende até os movimentos de resistências à ditadura, terminando com a morte do presidente no exílio e imagens de seu funeral, cuja divulgação foi censurada pelo regime militar.

Assista aqui o documentário “Jango – como, quando e por que se derruba um presidente”

Veja também outros documentários de Silvio Tendler, sobre a ditadura, aqui

Silêncio nunca mais

Golpe militar completa 51 anos ainda sem muitas respostas. Relembramos quatro reportagens da Pública sobre o período ditatorial

Painel com rosto de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985)

O golpe que instalou a ditadura militar no Brasil completa hoje 51 anos e ainda há muito a se descobrir o que aconteceu naquele período que matou pelo menos 434 pessoas, boa parte delas sob tortura ou vítimas de execuções e posterior desaparecimento dos corpos.

Para além das descobertas da Comissão da Verdade, a maior parte delas ratificando histórias já conhecidas, o jornalismo tem um papel fundamental para jogar luz nesse período em que a violência dos agentes do Estado calou a boca dos que se insurgiram contra a ilegalidade e arbitrariedade dos governos ditatoriais. As consequências do período de exceção, como apontaram diversos especialistas, incluem a permanência dos métodos ilegais e violentos na atuação policial na democracia que construímos.

Publicamos aqui quatro reportagens – cada uma produzida em um dos anos de vida da Pública – que revelaram novas facetas do período militar – do massacre de camponeses e índios no Araguaia ao bombardeio de moradores do Vale do Ribeira com Napalm. Também se republica o perfil de um delegado do Dops, a partir de entrevistas gravadas com mais de 15 horas de duração, e uma reportagem baseada em documentos do National Archives vazados pelo Wikileaks, mostrando a estranha semelhança entre os métodos da DEA no Cone Sul e a então futura Operação Condor, realizada pelas polícias políticas do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile.

Leia – ou releia – as reportagens:

– Napalm no Vale do Ribeira (2014)
– Ligações perigosas: a DEA e as operações ilegais da PF brasileira (2013)
– Conversas com Mr. DOPS (2012)
– Araguaia: o massacre que as Forças Armadas querem apagar (2011)

1964 – Um golpe na democracia

Em um intervalo de três anos, ocorreram diversos fatos que resultaram na intervenção das Forças Armadas no governo brasileiro, em 31 de março de 1964. Saiba quais foram os principais momentos que culminaram em 21 anos de Ditadura Militar.

Um trabalho histórico, que reúne textos, áudios, fotos e vídeo relembra os 51 anos do golpe militar em 1964.

Veja aqui o material feito pela EBC - 1964 – Um golpe na democracia

 

 

 

 

Série 2014: 50 anos do golpe de 64

Anualmente a equipe da rádio UFMG Educativa é renovada e uma geração de alunos substitui a anterior. Nesta transição os calouros e veteranos da rádio se reuniram para criar uma série que relembra os 50 anos do golpe de 1964.

Foram, ao todo, 50 programas, veiculados entre 10 de fevereiro e 31 de março de 2014, data em que completam 50 anos do golpe. Para acompanhar todo o processo de produção, ouvir os cinquenta programas e ter acesso a material extra, como vídeos e imagens produzidas e recolhidas pela equipe, acesse o site da Rádio UFMG Educativa

Militares preparam resposta à Comissão da Verdade para falta de cooperação

Jornal GGN - A Comissão Nacional da Verdade entrega nesta quarta-feira (10) o relatório final dos trabalhos, e a expectativa, levando em conta todo o processo de investigação, é de que os membros da CNV endossem as críticas ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas, principalmente, por falta de cooperação.

O jornal O Globo publicou nesta segunda-feira (8) que os militares estão se antecipando ao movimento da CNV. Eles elaboraram uma lista na qual apontam o volume de demandas que foram atendidas a pedido da Comissão.

“Nessa relação, a qual O Globo teve acesso, as Forças Armadas citam o encaminhamento de 151 fichas de alteração de oficiais que atuaram na época em unidades do Exército, várias delas de repressão. Uma dessas fichas – em que constam dados da carreira do militar, promoções e por onde passou – ajudou a demonstrar o envolvimento do coronel José Antônio Nogueira Belham na morte do deputado Rubens Paiva”, escreveu o jornal.

O Ministério da Defesa argumenta que atendeu a mais de 63 requisições de documentos solicitados pela CNV, incluindo pedidos como acesso a “microfilmes de documentos militares, nomes de oficiais responsáveis pela guarda de documentos, critérios para classificação de documentos e informações sobre pessoas desaparecidas”. A Pasta ainda lembrou que liberou amplo acesso de membros da Comissão às instalações militares onde funcionaram centros de tortura e prisões.

Responsabilização

Em entrevista recente ao jornalista Fernando Rodrigues (UOL), o coordenador da CNV Pedro Dallari disse que a entrega do relatório final impulsionará um debate histórico sobre a responsabilização dos agentes envolvidos em crimes praticados durante a ditadura militar.
Segundo ele, as instâncias competentes poderão reacender o debater em torno da revisão da Lei da Anistia.

Leia mais: Responsabilização por crimes na ditadura provocará discussão sobre Lei da Anistia

Os trabalhos da CNV também foram marcado por inúmeras manifestações solicitando que os militares fizessem um “mea culpa” perante o que aconteceu após o golpe de 1964. Os comandos resistem, sob proteção do próprio ministro Celso Amorim. Ele argumenta que os militares de hoje não se sentem obrigados a responder por erros de agentes do passado.

O relatório da Comissão da Verdade será divulgado no dia 10 em solenidade no Palácio do Planalto. O evento ocorrerá no Dia Mundial dos Direitos Humanos. Após o encontro, será feita uma apresentação pública do documento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Comissão da Verdade: O que acontece após o relatório final?

Crédito: Agência Brasil
Relatório da CNV deve gerar pressão para punir militares nomeados no relatório da Comissão da Verdade

Embora não tenha a autoridade para julgar e punir os militares acusados de tortura e outros crimes durante a ditadura militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) reabrirá nesta semana um baú histórico cujos achados serão revirados no Judiciário e na opinião pública.

O aguardado relatório da Comissão, a ser divulgado na quarta-feira, levará a Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo Congresso, de volta ao centro do debate; e, com ela, a discussão sobre as punições dos militares acusados, que permanece incerta.

Espera-se que o relatório final da CNV traga uma relação de aproximadamente 300 nomes de agentes do Estado acusados de crimes como mortes, torturas e desaparecimentos de corpos. A recomendação da comissão, segundo indicou um de seus integrantes, o jurista Dalmo Dallari, será de que cem personagens ainda vivos sejam levados a julgamento.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, disse à BBC Brasil que a instituição entrará com nova ação no STF pedindo o julgamento de militares na própria quarta-feira, usando o relatório da CNV para fundamentar seu pedido de revisão da Lei da Anistia.

Militares envolvidos em crimes como tortura e desaparecimento de corpos nunca foram julgados porque a lei anistiou crimes praticados entre 1961 e 1979, tanto pelo regime militar quanto por militantes contrários à ditadura. Para que hoje torturadores possam ir ao banco dos réus, é preciso que o STF modifique sua interpretação da lei ou que o Congresso altere a redação da mesma.

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Crimes ‘políticos’

A grande controvérsia é se crimes comuns, como tortura, assassinato, ocultação de cadáver e estupro, deveriam ser perdoados. A Lei da Anistia prevê o perdão a todos que “cometeram crimes políticos ou conexos” e define como conexos “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”. Até hoje, prevaleceu a interpretação de que os crimes como tortura são atos conexos.

Crédito: Agência Brasil
Comissão da Verdade no Rio de Janeiro faz diligência de responsabilidade no antigo Dops

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Na opinião de juristas ouvidos pela BBC Brasil, a composição majoritariamente conservadora do parlamento brasileiro torna improvável que uma mudança passe pelo Legislativo. Há inclusive um projeto de lei nesse sentido apresentado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) em 2011, mas que até hoje não foi votado. A expectativa, portanto, é de que o imbróglio seja resolvido pelos onze ministros do Supremo. É um tema que divide o mundo jurídico.

Em abril de 2010 o STF já havia se manifestado contrariamente à revisão da Lei da Anistia em resposta a outra ação movida pela OAB. No entanto, depois disso, em novembro do mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil ao julgar abusos cometidos pelo Estado na repressão à Guerrilha do Araguaia, foco de resistência armada à ditadura militar que operou na região amazônica.

A corte decidiu que a Lei da Anistia é “incompatível com a Convenção Americana” e “não pode continuar sendo um obstáculo à investigação (…) de casos graves de violação de direitos humanos” no Brasil.

Na avaliação da Corte Interamericana, esses são crimes contra a humanidade que não podem, portanto, ser perdoados ou prescrever (quando esgota-se o prazo máximo para um crime ser julgado, limite que no Brasil vai até 20 anos, dependendo do caso).

O Brasil aderiu à Convenção Americana em 1992. Seu artigo 68 determina que os países que assinarem o texto “comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”. Em outubro deste ano, a Corte Interamericana publicou uma resolução cobrando que o Brasil cumpra sua decisão.

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Além do novo questionamento que será feito pela OAB, o PSOL já entrou com uma ação em maio deste ano no STF pedindo que a decisão da Corte Interamericana seja cumprida.

Novo Supremo

Desde 2010, quando o placar no STF foi de sete votos contra e dois a favor da revisão da Lei da Anistia, houve mudanças na composição do tribunal. Cinco ministros se aposentaram: três tinham se manifestado contra (Eros Grau, Ellen Gracie e Cezar Peluso), um a favor (Ricardo Lewandowski) e Joaquim Barbosa não havia participado porque estava de licença médica.

Com a mudança de quase metade da corte, os juristas ouvidos pela BBC Brasil dizem que é imprevisível o resultado da nova ação. Um novo magistrado, inclusive, ainda precisa ser nomeado para o lugar de Barbosa.

Agência Brasil
Resquícios da ditadura militar no Dops do Rio

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo Marlon Weichert observa que mesmo os que já votaram podem mudar de posição, pois o que vai ser analisado agora não é apenas a interpretação da Lei da Anistia, mas se o Brasil deve ou não seguir a decisão de uma corte internacional da qual é membro.

“É um momento super importante para o futuro dos direitos humanos no país. Uma decisão contrária à Corte Interamericana significaria dizer que o Brasil não leva a sério a Convenção Americana. Seria um retrocesso enorme”, ressaltou Weichert, que é um procuradores mais ativos na defesa dos direitos das vítimas do regime militar.

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‘Soberania’

Há argumentos jurídicos para os dois lados. O jurista Ives Gandra destaca que a adesão do Brasil à Convenção Americana ocorreu anos depois do fim do regime militar. Dessa forma, argumenta que lei não pode ser retroativa a crimes que ocorreram antes. Além disso, ele afirma que as decisões do Supremo estão acima de convenções internacionais.

“Nenhuma corte internacional pode prevalecer sobre o STF. É uma questão de soberania”, disse.

A procuradora especialista em direitos humanos Flavia Piovesan, que já chegou a ser cotada para assumir uma vaga no Supremo, considera esse argumento “ultrapassado”. Ela diz que a Corte Interamericana tem a competência de avaliar em que medida o país está ou não cumprindo os parâmetros internacionais.

“O Brasil, por ato de soberania, reconheceu a jurisdição da corte. Seria um ato ilícito (não respeitar a decisão). E, mais do que isso, o Brasil, como global player, não pode atuar como um párea no âmbito internacional”.

O professor da UFRJ Geraldo Prado, por sua vez, considera que julgar criminosos da ditadura hoje seria “se igualar aos militares”.

Jurista com visão garantista, ou seja, que dá especial atenção aos direitos dos acusados de ter um julgamento justo, ele considera um risco criar “exceções no regime jurídico” para punir essas pessoas. Segundo ele, a Constituição prevê a possibilidade de prescrição e de anistia porque “a pessoa que cometeu o crime quarenta anos antes não é a mesma que será punida quarenta anos depois”.

Crédito: Jack Garland
Desaparecidos da ditadura

Prado considera incoerente a decisão da Corte Interamericana. Segundo ele, é princípio básico dos direitos humanos que, na hipótese de haver duas interpretações jurídicas, a mais favorável ao acusado deve prevalecer.

“Não significa de forma alguma ser conivente com a ditadura militar, mas a gente vive hoje um Estado de Direito. Eu não posso aceitar exceções para reprovar um regime de exceção. Eu vou estar em alguma medida me equiparando a essas pessoas”, disse ele.

Ele cita ainda a crítica que a filósofa Hannah Arendt fez ao julgamento do nazista Adolf Eichmann em Israel em 1961.

“O processo não é um verdadeiro processo se, desde o seu início, um dos dois resultados, ou a absolvição ou a condenação, não é possível. Eu vejo que nesse tipo de processo (contra criminosos do regime militar) você não consegue oferecer reais garantias (de defesa) aos acusados”

Todos os juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimes: nada deve acontecer se o Brasil desrespeitar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na teoria, a Organização dos Estados Americanos (OEA) poderia aplicar sanções contra o Brasil, mas politicamente isso é altamente improvável. Até hoje nenhum país foi punido por desrespeitar uma decisão da corte.

Sem prazo

Não há prazo para que o Supremo julgue as ações ou recursos de casos específicos, como o referente ao assassinato do deputado cassado Rubens Paiva em 1971. Nesse caso, o Ministério Público Federal argumenta que, como o corpo nunca apareceu, o crime é permanente e não pode ser anistiado. A Constituição Federal prevê que o tempo de prescrição só começa a ser contado quando os restos mortais são localizados.

A expectativa do presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, é que “a divulgação do relatório da Comissão da Verdade provoque uma reflexão na sociedade e sensibilize o STF a julgar o tema”.

O presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous, também torce para que a população pressione por isso: “O principal obstáculo à punição dos torturadores é a falta de mobilização social. Nos países vizinhos houve mobilização e punição”.

Relatório indicará cerca de 380 militares por crimes da ditadura

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade que será entregue à presidente Dilma Rousseff na quarta-feira trará os nomes de quase 380 militares como responsáveis pelos crimes de lesa humanidade decorrentes das violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, período investigado pela comissão. A CNV vai recomendar que todos sejam responsabilizados criminal e civilmente de acordo com as provas obtidas sobre cada um. Os militares serão citados no documento em três categorias: autores políticos institucionais (sem relação direta nos crimes mas com consciência do ocorrido); responsáveis pela gestão de órgãos, como os comandantes de quartéis; e autores diretos de crimes contra a humanidade – item em que estarão quase 200 agentes do Estado.

O general Newton Cruz, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) acusado pela morte do jornalista Alexandre von Baumgarten; o coronel Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo; Sebastião Moura, o Major Curió, denunciado pelo Ministério Público do Pará pelo sequestro de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia; e o falecido coronel Paulo Malhães, que assumiu participação na ocultação do corpo do deputado Rubens Paiva, estarão elencados como executores diretos dos crimes. Na outra ponta, os nomes de todos os presidentes do regime militar constarão na lista de autores políticos das violações.

“Nomeamos todos os presidentes militares pois eles sabiam da tortura”, disse Rosa Cardoso da Cunha, integrante da CNV, em entrevista ao Valor. “Implantaram a ditadura com a tortura como técnica da estratégia do que diziam ser o combate contrarrevolucionário”.

Civis que participaram do regime estarão nominalmente no documento. Mas não haverá recomendação para punição destes. Entre civis, serão responsabilizados pelas violações apenas agentes da Polícia Civil.

A principal demanda das vítimas da ditadura, a revogação da Lei da Anistia não será pedida pela CNV. No lugar, o documento trará a recomendação para que a lei não seja mais aplicada. A esperança, diz Rosa, é que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a jurisprudência e invalide a aplicação da lei.

O norte para a elaboração do texto foi a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o processo do Araguaia, tomada em 2012 e que demandava a instituição da Comissão da Verdade. O relatório final será semelhante àquela decisão “com o objetivo de orientar o Brasil a se adequar às decisões internacionais sobre crimes contra os direitos humanos”, aponta Rosa. Para ela, instituições internacionais têm o direito de cobrar do Brasil que avance no tema.

“A revisão do Supremo é a pá de cal sobre a Lei da Anistia. Se o Supremo não avançar, a insistência internacional vai continuar. Descumprir a decisão [da Corte Interamericana] é praticar um ilícito internacional”, diz Rosa.

Dividido em três volumes, o documento destina um deles aos depoimentos e casos de violação de direitos. Trecho mais polêmico do relatório, o capítulo sobre responsabilização de autores de violações ficou pronto na terça-feira, depois da exclusão de alguns nomes. “São quase 400 militares citados mas tínhamos muito mais. Cortamos porque queríamos ter uma lista imbatível”, diz Rosa. Imbatível para ela é uma lista onde o envolvimento de cada citado esteja explicitado com base em documentos e nos depoimentos colhidos ao longo de quase três anos de trabalho.

O relatório não fará a responsabilização de empresários, mesmo daqueles com notória relação com o aparelho repressor – como os executivos que financiaram a Operação Bandeirantes (Oban) e os envolvidos com o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad).

Mas, em trecho ao qual o Valor teve acesso, a CNV afirma que grandes grupos econômicos se formaram em vários ramos da economia sob o protecionismo estatal.

O regime militar “cumpriu um papel de fomentador de tal concentração, seja através da criação de um ambiente econômico favorável, seja diretamente no favorecimento de determinados grupos”, afiança o texto. O setor de construção civil é apontado como exemplo do processo de concentração de mercado e favorecimento de empresas pelo governo. Odebrecht e Andrade Gutierrez são citadas no documento como companhias beneficiadas pela ditadura.

“As empreiteiras brasileiras, logo depois de formadas, organizaram-se em aparelhos da sociedade civil, que desenvolviam atuação coletiva para pressionar e influenciar por políticas favoráveis”, relata o documento, que aponta ainda que algumas empresas do setor possuiam contatos diretos com agentes do aparelho de Estado e contrataram militares para suas diretorias no intuito de “facilitar a atuação junto a agências estatais”. O documento ainda trata da concentração de mercado no setor bancário, onde aponta que boas relações com o staff governamental durante a ditadura possibilitaram o nascimento do que é classificado no texto como ” impérios econômicos”.

No trecho em que descreve o envolvimento do empresariado paulista no golpe, o relatório afirma que “os últimos arranjos para o golpe contaram com a participação de empresários do setor industrial” e lista a Souza Cruz e Pirelli como empresas que “mantinham laços diretos com o Ipes”, o instituto criado em 1961 no Rio de Janeiro que, enquanto centro de pensamento conservador, serviu como “centro conspiratório” ao aproximar militares de empresários e outros núcleos civis. O documento trata ainda do que chama de “militarização das empresas” e cita a Volkswagen como uma das fábricas que contratou militares entre seus quadros para reprimir o movimento sindical.

Rosa Cardoso diz que não houve tempo hábil para que a CNV avançasse na investigação das responsabilidades civis e criminais de empresários e espera que este trabalho seja feito pelo Ministério Público. “Há um legado pregresso quanto à questão [militar na ditadura] graças às vítimas e a comissões anteriores. Mas sobre o envolvimento dos civis, o trabalho da Comissão da Verdade é pioneiro”, diz Rosa.

Hoje, em um evento em São Paulo, sindicalistas entregarão à procuradora federal Eugenia Fávero, do grupo de justiça de transição do Ministério Público Federal, um relatório sobre a atuação de empresas na ditadura.

Procurada pelo Valor, a Odebrecht afirmou que “sempre pautou sua atuação pela ética e todos os contratos que conquistou estão de acordo com a lei”. A Andrade Gutierrez afirmou “que sempre trabalhou de forma transparente e ética com todos os clientes” e negou “qualquer favorecimento de governo, independente do regime”. O porta-voz da Pirelli, Marco Cortinovis, disse que a empresa não iria comentar. Foi a mesma resposta da Souza Cruz.

Em outro tom, a Volkswagen respondeu que “investigará qualquer indicação de uma eventual participação de funcionários no fornecimento de informações ao regime militar no país” e acrescentou que a Comissão da Verdade ainda não a contactou sobre o tema.

Leo Pinheiro/ValorRosa: “Sobre o envolvimento dos civis [no período da ditadura], o trabalho da Comissão da Verdade é pioneiro”

Jornal O Tempo realiza série de reportagens sobre os 50 anos do golpe militar

O Jornal O Tempo, de Belo Horizonte (Minas Gerais) produziu uma série de matérias sobre os 50 anos da ditadura militar no Brasil.

O 31 de março de 1964 não se passou em 24 horas e os seus efeitos foram muito além dos 21 anos de repressão. Conheça alguns brasileiros que perderam sua identidade e sua liberdade na luta por um país melhor e entenda o que aconteceu há 50 anos.

Para ler todas as matérias, clique aqui

Relação promíscua entre empreiteiras e governo começou na ditadura militar

Livro-Estranhas-Catedrais

Empreiteiras nacionais prosperaram depois do golpe de 64

Estrangeiras sucumbiram por causa de decreto da ditadura

No anos 70, começou a grande concentração de faturamento

Para quem acha que a corrupção entre empreiteiras e governo começou ontem ou anteontem, vale olhar o decreto presidencial 64.345, de 10 de abril de 1969. O então presidente Artur da Costa e Silva fechou com uma canetada as portas para empresas estrangeiras em obras de infraestrutura no Brasil:

Art. 1º Os órgãos da Administração Federal, inclusive as entidades da Administração Indireta, só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada e qualificada para o desempenho dos serviços a contratar”.

A partir desse decreto de 1969 criou-se uma reserva de mercado para empreiteiras nacionais. Prosperaram assim muitas das que hoje estão encrencadas no escândalo da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Esse decreto da ditadura vigorou até 14 de maio de 1991, quando o então presidente Fernando Collor o revogou. Mas parece que já era tarde. As empreiteiras nacionais já operavam de forma a impedir competição estrangeira –ou mesmo para alguma empresa de fora do grupo das principais nacionais.

Só para lembrar, até o final dos anos 60, a atual gigante Odebrecht era apenas uma empresa local da Bahia. Depois do decreto de Costa e Silva, despontou para o sucesso construindo o prédio-sede da Petrobras no Rio de Janeiro (em 1971), aproximando-se dos militares que comandavam a estatal, conforme relata reportagem de Marco Grillo, que buscou as informações no livro “Estranhas catedrais – As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar” (Editora da UFF, 444 pág., 2014), resultado da pesquisa para a tese de doutorado “A Ditadura dos Empreiteiros”, concluída em 2012 pelo professor Pedro Henrique Pedreira Campos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O título do livro, “Estranhas catedrais”, evoca um verso da canção “Vai passar”, de Chico Buarque e Francis Hime: “Dormia a pa?tria mãe tão distraída sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações. Seus filhos erravam cegos pelo continente, levavam pedras feito penitentes, erguendo estranhas catedrais”.

O blog leu a tese de Pedro Campos. No texto, o autor demonstra que, “após o governo Médici”, a Odebrecht “com sua atuação junto aos militares presentes na Petrobras, arrematou 2 contratos que alteraram significativamente o seu porte, fazendo seu faturamento triplicar em um ano. As vitórias nas concorrências para construção do aeroporto supersônico do Galeão [no Rio] e da usina nuclear de Angra levaram a empresa do 13º ao 3º lugar na lista dos 100+”. Foi escolhida pelo setor como empreiteira do ano em 1974.

Antes de a ditadura militar consolidar a reserva de mercado para as empreiteiras nacionais, a tese do professor Pedro Campos mostra que havia um domínio de empresas estrangeiras no Brasil:

Empreiteiras-Brasil-seculo20

No início da década de 70, as coisas começaram a mudar drasticamente, como demonstram esses gráficos a seguir, com a evolução das empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Odebrecht no ranking das maiores do país (clique na imagem para ampliar):

Ranking-Odebrecht-ditaduraRanking-MendesJunior-ditaduraRanking-Camargo-ditaduraRanking-Andrade-ditadura

Quem analisa esses gráficos e tabelas pode achar que os militares fizeram o movimento correto ao desenvolver um mercado para empresários brasileiros durante a época de expansão da infraestrurura nacional. O problema é que junto com a promoção das empresas brasileiras veio também a concentração nas mãos de poucos empresários, que ficaram cada vez mais poderosos a partir da ditadura militar.

A tese “A Ditadura dos Empreiteiros” traz dois quadros reveladores sobre como o dinheiro das obras públicas serviu para construir gigantes nacionais que concentravam o naco principal do dinheiro público:

Ranking-concentracao-faturamento-5-maiores-empreiteirasRanking-concentracao-faturamento-10-maiores-empreiteiras

A simbiose entre o público e o privado na época da ditadura se dava com a colocação de militares em cargos de direção nas empresas que forneciam para obras de infraestrutura. Os generais iam parar em diretorias e conselhos de GRANDES corporações, como mostra o quadro a seguir:

Militares-empresas-privadas

Em resumo, como se observa, a gênese do problema que hoje está sendo desvendado pela Operação Lava Jato vem de muito longe. O fato de as anomalias serem antigas em nada alivia a responsabilidade do governo atual –que terá o ônus de promover a faxina há muito demandada nessa área.

Nenhum governo civil (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) conseguiu, até hoje, reduzir o poder das grandes empreiteiras. Ao contrário, essas empresas se transformaram em verdadeiros leviatãs, fazendo de tudo, inclusive financiando as campanhas eleitorais dos principais políticos do país.

p.s. (9h50): este post havia identificado Pedro Henrique Pedreira Campos, autor de “Estranhas Catedrais”, como professor da Universidade Federal Fluminense. Na realidade, ele é professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O texto já está corrigido.

Golpe de 64 será contado em história em quadrinhos

A editora Três Estrelas lança em 25 deste mês “Golpe de 64″, a história da implantação da ditadura militar no Brasil, em quadrinhos. O livro tem texto de Oscar Pilagallo e ilustrações de Rafael Campos Rocha.