Arquivos da categoria: Relatórios

Volks denunciada por colaborar com a ditadura militar

Dossiê com provas será entregue amanhã ao Ministério Público Federal. VW é primeira empresa denunciada. Haverá outras. Fórum de trabalhadores quer reparação social.

Assista o vídeo com a reportagem aqui

Captura de Tela 2015-10-19 às 10.48.36

Captura de Tela 2015-10-19 às 10.48.57Captura de Tela 2015-10-19 às 10.47.47

 

40 anos da morte de Vlado: um depoimento de Clarice Herzog

Entrevista exclusiva a Paulo Markun, no ‘SP, Brasil’ vai ao ar na próxima segunda-feira, às 19h (canal 7 da NET e 61.4 da TV Digital Aberta). Conversa resgata aspectos importantes dos “Anos de Chumbo”

Quis o destino que justamente na semana em que as forças democráticas preparam homenagens ao jornalista Vladimir Herzog, corresse nas redações a morte do coronel Brilhante Ustra, chefe da repressão na ditadura militar.

As chagas deixadas por essa ditadura e detalhes dos momentos finais da vida de Vlado irão ao ar na próxima segunda-feira, às 19h, na voz da viúva do jornalista, Clarice Herzog.

Cabe acentuar a causa mortis de (Carlos Alberto) Ustra, o coronel torturador: falência múltipla de órgãos decorrentes de uma pneumonia, na quinta-feira, 15. Ele comandou o Departamento de Informações do 2º Exército, o temido DOI-Codi, em cujas dependências – segundo o livro Brasil: Nunca Mais – centenas de pessoas foram torturadas. Mais: sob o comando direto de Ustra, ao menos 45 brasileiros foram torturados e assassinados. São 45 histórias brutalmente interrompidas num momento em que o Estado Brasileiro calou boa parte da sociedade civil.

clarice-herozogClarice Herzog conversou com Paulo Markun (Imagem: Reprodução/TV Câmara SP)

Pois a farsa que o DOI-Codi tentou imputar ao grande jornalista, então diretor da TV Cultura e que compareceu para prestar depoimentos nas instalações do 2º Exército, há exatas quatro décadas, foi a repugnante versão de suicídio. A Comissão da Verdade desmontou a falsidade de um laudo técnico elaborado na calada da noite. Somaram-se à verdadeira perícia depoimentos de jornalistas presos com Vlado. Ele foi morto numa terrível sessão de tortura e maus tratos.

Meu grande amigo jornalista e presidente do sindicato da categoria em São Paulo nos “Anos de Chumbo”, Audálio Dantas, contou detalhes dessa história macabra no livro As duas guerras de Vlado. Por sinal, Audálio revelou, com rara sensibilidade, como o menino Herzog e sua família sobreviveram à perseguição nazista na Europa. Com cenas dignas de “A vida é bela”, o garoto driblou botas e rifles, desembarcou com os pais na cidade de Santos (SP), construiu uma vida saudável aqui no Brasil e acabou morto nas mãos de torturadores a serviço da Ditadura Militar.

“Se as forças armadas reconhecessem o que realmente foi feito, teríamos mais credibilidade neste país”, desabafa Clarice Herzog, no emocionante relato feito ao jornalista Paulo Markun. Em sua entrevista, a mulher forte, corajosa e decidida conta que a família insistirá na Justiça para que o Exército reconheça a farsa montada.

Confira trecho da entrevista de Clarice Herzog ao ‘SP, Brasil’ aqui

Reconstruindo a memória dos Anos de Chumbo

Conflitos no campo, políticas públicas contra a violação 
dos direitos humanos e a estrutura repressiva do estado foram
alguns dos temas do seminário
 (Foto: Acervo/Arquivo Nacional)

 Sob o olhar atento de uma plateia de cerca de 70 pessoas, formada por pesquisadores, estudantes, ex-militares, sindicalistas e militantes políticos perseguidos durante o regime militar (1964-1985), foram apresentados, nesta terça (11/8) e quarta-feira, no Arquivo Nacional, os resultados preliminares dos projetos de 15 pesquisadores que subsidiaram os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio). Desses, sete foram contemplados no edital Apoio ao Estudo de Temas Relacionados ao Direito à Memória, à Verdade e à Justiça relativas a violações de Direitos Humanos, lançado pela FAPERJ em outubro de 2013. Em comum, as pesquisas buscam dar voz às memórias esquecidas e apagadas pela repressão durante os “Anos de Chumbo”.

 “Alguns desses grupos que se integram a nós e que foram financiados pela FAPERJ pesquisaram documentos e testemunhos, como, por exemplo, com depoimentos produzidos no âmbito da Comissão de Reparação do Estado do Rio. Logo, não é apenas uma colaboração teórica mais afinada que esses grupos dão à Comissão Estadual da Verdade, mas também uma colaboração mais ampla do ponto de vista empírico”, avaliou a presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso.

A abertura do seminário trouxe revelações sobre os conflitos por terra e a repressão nas áreas rurais do Rio de Janeiro, com enfoque na Região Metropolitana, nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu; na Costa Verde, em Angra dos Reis e Paraty; e na Região Serrana, especialmente Cachoeiras de Macacu. Estudo coordenado pela professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), Leonilde Medeiros, o projeto “Conflitos por terra e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro” utilizou depoimentos coletados ainda nos anos de 1980, pela própria Leonilde, junto à Comissão Camponesa da Verdade.

“O medo por parte dos militares da criação de um foco de resistência por meio da guerrilha rural levou à repressão direta de trabalhadores rurais em zonas de disputa por terra”, contou a pesquisadora.  “O confronto não era só com o tradicional latifundiário e, sim, com os interesses da especulação imobiliária, do turismo, dos usineiros e até de famílias de políticos: todos se beneficiaram, e muito, da omissão do estado. A ditadura trouxe muitas cicatrizes para o pessoal do campo”, acrescentou Leonilde, salientando que a repressão no campo começou logo que o golpe militar foi instituído, já no dia 1º de abril de 1964.“Entram na casa, chutam a porta, reviram armários, perguntam onde estão armas, espetam o colchão com baioneta. Era essa a rotina dos militares junto aos camponeses. E se houvesse a desconfiança de que havia lideranças, esses trabalhadores eram torturados na frente dos filhos. Foi uma brutalidade enorme e que só conseguimos descobrir por meio dos depoimentos”, relembrou a professora, durante sua exposição no seminário.

Abriram o seminário, Leonilde Medeiros da UFRRJ, a presidente da
CEV-Rio, Rosa Cardoso, Dulce Pandolfi e Ângela Moreira, ambas do
CPDOC, e Jean Sales Rodrigues, do IFCS/UFRJ
 (Foto: Divulgação/AN)

Especializado na História do Tempo Presente, onde a História Oral tem sua grande força, o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV) também vem contribuindo para a reconstrução da memória do período militar. Por meio do projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar”, as pesquisadoras Ângela Moreira e Dulce Pandolfi  estão coletando depoimentos de personagens, cujas histórias de vida e lutas, ligam-se à temática dos direitos humanos, para a constituição de um arquivo oral. “O nosso foco, de um lado, foi entrevistar agentes que estavam vinculados diretamente à elaboração de uma legislação ligada aos direitos humanos, como ex-secretários da pasta, e, de outro, representantes de movimentos e organizações da sociedade civil, vítimas ou familiares de desaparecidos políticos”, explica Dulce.

O roteiro das entrevistas teve como base a discussão de alguns marcos legais criados a partir de 1979, como a Lei de Anistia, a Lei dos Mortos e Desaparecidos, os Planos Nacionais de Direitos Humanos e as Comissões da Verdade. Até o momento, 16 pessoas já foram ouvidas, somando quase 100 horas de gravações. Entre os entrevistados, estão Cecília Coimbra, Victória Grabois, Maria Amélia Telles, Ana Miller, Suzana Lisboa e Milton Leon Duarte. “O debate sobre o que é a reconciliação foi bastante estimulado. Reconciliar o que, como e quando? Suzana Lisboa começa bem o seu depoimento com a afirmação de que ‘reconciliação, só com Justiça’”, relembrou Dulce. Segundo as pesquisadoras, os depoimentos se ligam entre si na percepção da morosidade para a construção dos pilares dos direitos humanos no País.

“O preço alto que se paga para ter justiça é recorrente nos depoimentos. Embora o Estado tenha criado comissões, coube à sociedade civil arrombar a porta para se chegar aonde chegou”, afirmaram as pesquisadoras do CPDOC.

O aparelho de repressão do Estado e o perfil de suas vítimas é o objeto de estudo do grupo integrado pelo pesquisador do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), Jean Sales Rodrigues. Por meio da pesquisa “O testemunho como janela: o perfil dos atingidos e a estrutura repressiva do estado ditatorial no Rio de Janeiro a partir de testemunhos dados à comissão de reparação do Estado do Rio de Janeiro”, os pesquisadores descobriram que as mulheres foram as mais violentadas pela repressão. “Proporcionalmente, a tortura parece ter sido mais intensa com as mulheres”, contou Rodrigues.

Pesquisadores do IFCS/UFRJ analisaram mais de mil processos
de pedidos de reparação de militantes políticos (Foto: Acervo/AN)

Outra descoberta dos pesquisadores se relaciona à intensidade das ações de resistência ao regime e, consequentemente, ao aumento das prisões de militantes políticos e pessoas contrárias à ditadura nos anos de 1970. “Os dados reforçam, novamente, a tese de que não vivemos a chamada ‘Ditabranda’ e que a década de 70 não é um período de vazio na militância”, observa o pesquisador.

Por meio da análise de 1.129 processos de pedidos de reparação, encaminhados à comissão a partir de 2010, e que contam com pareceres já finalizados, o grupo de pesquisa do IFCS/UFRJ identificou também que a participação dos movimentos sindical, operário e camponês na militância contra o regime foi equivalente à atuação do movimento estudantil, da luta armada institucionalizada e do movimento religioso. “A luta dos trabalhadores contra o regime também foi intensa e os dados compilados revelam isso”, salientou Rodrigues.

Na quarta-feira, segundo dia de seminário, as discussões se concentraram na amplificação do entendimento do que foi a Ditadura Militar e dos temas que se tornaram permanentes ao regime, como os preconceitos com a questão da homossexualidade, do negro e da favela. Algumas das oito pesquisas apresentadas no segundo dia também são apoiadas pela FAPERJ, por meio de editais específicos. “Durante o período militar, os preconceitos se tornaram mais visíveis e foram demostradas de forma mais violenta, tanto que, passada a ditadura, há a permanência dessa tradição”, resume Rosa Cardoso.

Entre os projetos que têm essas temáticas como foco, destacam-se os do doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), Renan Quinalha, ­– “Ditadura e Homossexualidade no Estado do Rio de Janeiro”–; da professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Constitucionais do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Thula Pires, – “Colorindo memórias e redefinindo olhares: Ditadura Militar e Racismo no Rio de Janeiro” –; e do professor do Instituto Nacional de Educação dos Surdos e doutorando no Programa de Pós-Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Marco Pestana, com a arquiteta e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em História pela UFF, Juliana Oakim – “A  ditadura nas favelas do Rio de Janeiro”.

Para a presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso, essas pesquisas trazem para o País um novo olhar sobre o que foi a Ditadura Militar. E, especialmente, a visão de que a luta contra o regime de exceção englobou diversas camadas da população. “Sempre se falou da Ditadura como um confronto da população acuada pelo medo e pela censura, e de uma luta armada. Mas os relatórios da Comissão da Verdade mostram que a insurgência contra o regime foi muito mais ampla e acaba com a falsa ideia de que tivemos uma ‘Ditabranda’ no Brasil. A luta contra A Ditadura foi muito mais abrangente e atingiu muito mais cidadãos”, avaliou Rosa.

       Presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso antecipou
que o relatório final da comissão será apresentado 
em dezembro (Foto: Divulgação/AN)

À luz do que já está sendo pleiteado pela Comissão Nacional da Verdade, a comissão estadual luta para que seja criado um órgão de segmento, depois do encerramento oficial das atividades, previsto para o dia 13 de novembro. A divulgação do relatório final está prevista para dezembro. “A intenção é que essas pesquisas não se encerrem. Há muitas questões ainda a serem reveladas e descobertas. Estamos no meio do processo de ‘Justiça de Transição’, que entre os pilares está o direito à memória”, acrescentou Rosa.

Para presidente da CEV-Rio, o principal ponto a ainda se avançar é a judicialização das responsabilidades e autorias de crimes contra os direitos humanos, revelados pelas comissões da verdade. “Nosso processo de ‘Justiça de Transição’ não está esgotado. Ele está em pleno curso”, afirmou.

Acerco da CNV já está disponível ao público no Arquivo Nacional

Desde julho, o Arquivo Nacional ganhou a guarda permanente do acervo documental e de multimídia resultante das atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou, entre maio de 2012 e dezembro de 2014, as violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar. O acervo reúne documentos, testemunhos de vítimas e familiares, depoimentos de agentes da repressão política, 47 mil fotografias, vídeos de audiências públicas, diligências e depoimentos, laudos periciais, croquis e plantas de instalações militares, livros, entre outros. Também há documentos de comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais, arquivos de familiares de vítimas da repressão e documentos oriundos da cooperação com governos de países como Argentina, Alemanha, Chile, Estados Unidos e Uruguai.

Segundo o Arquivo Nacional, a instituição já iniciou as atividades de tratamento técnico do primeiro lote de documentos, recebido em 14 de julho. A partir da semana que vem será, gradualmente, disponibilizado o acesso à consulta dos documentos do acervo da CNV, no Sistema de informações do Arquivo Nacional – SIAN: http://www.an.gov.br/sian. Durante o processamento técnico, em fase de realização pelo Arquivo Nacional, o público poderá acessar parte significa do acervo produzido pela CNV no www.cnv.gov.br.

Vídeo relata experiências da Clínica do Testemunho

Com um título simples, a Clínica do Testemunho do Rio de Janeiro está lançando o vídeo “Clínica do Testemunho”, já disponível no Youtube. Nele há relatos de pessoas que, direta ou indiretamente, sofreram perseguições e/ou guardaram sequelas do período ditatorial brasileiro.
O vídeo foi gravado no segundo semestre de 2014 e apresenta o lado das vítimas da ditadura e como elas estão – hoje – podendo falar e lidar com o que sofreram durante o período. O projeto também é estendido aos familiares, que também dão seus depoimentos.
A “Clínica do Testemunho” é mais um desdobramento do programa de reparação integral da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Seu objetivo é dar atenção às vítimas, entendida como o desenvolvimento de práticas e dispositivos clínicos destinados ao tratamento de traumas e demais gêneros de sofrimento psíquico provocados pela violência de Estado ditatorial em indivíduos, famílias, grupos e/ou comunidades afetados por tais violações, contribuindo para o enfrentamento dos legados da ditadura brasileira.
No país, existem três “Clinícas do Testemunho”, que funcionam no Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. O Governo Federal lançou um edital em junho para a inscrição do projeto “Clínicas do Testemunho”, que foi prorrogado até o dia 10/08.

Veja o vídeo aqui

Acesse aqui o Edital

 

Documentos liberados provam que EUA sabiam de torturas durante ditadura militar

O Arquivo Nacional disponibilizou nesta quinta (9) para conculta  documentos que provam que o governo dos Estados Unidos sabiam de torturas e desaparecimentos de presos políticos no Brasil. O conjunto de dados digitalizados foi enviado pelo governo dos Estados Unidos após a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que encerrou os trabalhos em dezembro, fazer o pedido via Freedom of Information Act, a lei de acesso à informação americana. O pedido foi reforçado pelo governo brasileiro.

Entre os documentos, há material que fala do desaparecimento de Stuart Angel Jones, filho da falecida estilista Zuzu Angel, e do ex-deputado Rubens Paiva, cujos corpos nunca foram localizados; de tortura sofrida por Frei Beto e do assassinato do dirigente comunista Carlos Marighela em São Paulo, entre outros. Trecho de um telegrama enviado em maio de 1973 pelo Consulado Americano em São Paulo para a Secretaria de Estado em Washington relata a prática de prisões e torturas em São Paulo:

“Interrogatórios de prisioneiros políticos muitas vezes são acompanhados por torturas, como pau-de-ararai (em nglês, the parrot’s perch), choques elétricos, fome, etc. Um candidato do MDB para o Conselho Municipal em São Paulo que foi preso depois das eleições municipais de novembro e mantido por seis semanas no centro militar de interrogatório (Oban) nos disse, depois de ser libertado, que cerca de 60 prisioneiros políticos foram mantidos no centro enquanto ele estava lá, o que é aproximadamente a capacidade do lugar. Muitos estavam claramente envolvidos em atividades subversivas, mas outros pareciam ser apenas idealistas políticos que se opuseram ao regime. Todos foram submetidos a alguma forma de tortura. Ele próprio não foi abusado, já que é um político legítimo e homem de posses, que ele não era ‘torturável’”.

O diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, explica que foram enviadas ao Brasil três remessas de documentos, cada uma em um DVD de dados. A primeira, com 43 arquivos, chegou em junho do ano passado pelas mãos do vice-presidente norte-americano Joseph Biden e já estava disponível para consulta pelo site da CNV.

De acordo com Antunes, a CNV não teve tempo de analisar a segunda remessa, recebida em dezembro e com 113 documentos, nem a terceira, que chegou no dia 30 de junho com 538 documentos. Antunes ressalta que foi o governo americano que selecionou e formatou os documentos reclassificados sem o caráter sigiloso para serem enviados ao Brasil. “Trechos dos documentos que eles acharam que não deveriam ser ainda liberados estão tarjados pelo governo americano. Esse material chegou às nossas mãos ontem no final do dia e nós conseguimos colocar no nosso sistema”.

O material foi liberado pelo Arquivo Nacional da forma como foi entregue pelos americanos: em inglês e separados nos três lotes. A partir de agora, segundo Antunes, o Arquivo Nacional vai sistematizar melhor essas informações, fazendo tradução dos títulos e descritivos para facilitar a pesquisa. “É importante que tenha chegado, antes tarde do que nunca, porque todos nós sabemos que os Estados Unidos têm uma presença muito forte na América Latina e que apoiou de perto esses movimentos, esses golpes todos aplicados em países que experimentaram durante um determinado período de tempo a exceção de democracia. Então todos nós induzíamos que haveria em materiais da CIA, do departamento de estado e outros órgão de inteligência do governo americano documentos sobre o período da ditadura militar, mas nunca se teve esse acesso franqueado”.

Para Antunes, é fundamental que se abram todos os arquivos referentes ao período da Ditadura Militar no Brasil. “Qualquer fonte de informação que ponha luz em períodos tortuosos, ou de não saudosas memórias, ajuda na recuperação de fatos para que isso tudo seja conhecido, para que nunca mais se repita, parafraseando dom Evaristo Arns. É importante que se conheça, para que não mais se repita. Então isso é para a comunidade de pesquisadores e dos órgãos de defesa dos direitos humanos, exemplar. Se há outros países que possam deter fontes de informação sobre esse período da ditadura militar no Brasil deveriam ser generosos e compartilharem com o povo brasileiro”.

Os documentos americanos podem ser acessados pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional.

Em busca do delator de meus pais, por Matheus Leitão


O que pensa um delator da época da ditadura sobre o que ele fez?

Essa é uma das várias perguntas sem resposta de um tempo sombrio e relativamente recente.

A dúvida me atingiu mais diretamente quando me aprofundei na investigação sobre o delator dos meus pais.

Fiquei preso à história assim que comecei a ouvi-la dos jornalistas Marcelo Netto e Miriam Leitão, aos 12 anos.

Tratava-se da história da participação deles na resistência à ditadura militar (1964-1985) – a entrada em um partido clandestino, o PC do B, nos anos de chumbo, e a militância até a prisão em dezembro de 1972.

Como jornalista, eu fiz o que sabemos fazer: uma reportagem. A história vai além da dimensão pessoal porque a mesma pessoa entregou para a repressão mais de 20 outros estudantes e até um dirigente do PC do B, que morreu sob tortura.

O delator foi Foedes dos Santos. Ele era moreno, baixo, nem gordo nem magro, olhos e cabelos castanhos, comum como qualquer outro brasileiro na casa dos 30 anos. Exceto pelo fato de que esse homem era o líder de uma célula comunista no estado do Espírito Santo e guiava dezenas de jovens idealistas, mais novos que ele, no combate à ditadura. Um dia, entretanto, ele os guiou para esse outro caminho, para dentro dos porões da ditadura. O líder tornou-se traidor e entregou seus liderados. Depois sumiu sem deixar vestígio algum.

Você iria atrás desse homem se fosse filho de dois daqueles jovens traídos, presos, ameaçados e torturados? Investigaria por conta própria seu paradeiro? Se o encontrasse, teria coragem de encará-lo frente a frente? E depois de ouvir sua versão da história, você o perdoaria?

“A Espera”, título da reportagem, é a busca de respostas a essas perguntas, inspirado no self journalism.

O resultado desse trabalho está publicado em uma plataforma inovadora, o Brio, que estreia a sua proposta de publicar histórias em português e em inglês, usando a mistura de texto, áudio e vídeo. O Brio é liderado pelos jornalistas Breno Costa, Felipe Seligman e Fernando Mello, além de André Kano, responsável pelo marketing, e Marc Sangarné, diretor do projeto.

Esta reportagem foi produzida também pelo filmmaker Eduardo Gomes e a produtora B de Vaca. Para lê-la e ver o resultado do trabalho é preciso cadastrar-se no site do Brio e usar o cupom gratuito BRIOWIL9.

Matheus Leitão

SOBRE A PÁGINA
Jornalista há 15 anos, em sua carreira passou pelas redações de Correio Braziliense, revista Época, portal iG e Folha de S.Paulo, onde trabalhou nas áreas de política, meio ambiente, direitos humanos e investigação. Matheus recebeu o Prêmio Esso por duas vezes, o Troféu Barbosa Lima Sobrinho — além de menção honrosa no Vladimir Herzog. Entre 2011 e 2012, esteve na Universidade de Berkeley, na California, como Visiting Scholar. Em sua carreira, deu furos como o vídeo do ex-governador José Roberto Arruda recebendo dinheiro não declarado, os passaportes diplomáticos concedidos irregularmente para filhos e netos do ex-presidente Lula, o escândalo do Senado conhecido por caso Zoghbi, a história do hacker que invadiu emails da presidente Dilma Rousseff e a série “arquivos ocultos da ditadura”.

Delator de Míriam Leitão na ditadura diz que a denunciou sob tortura

Foedes Santos foi localizado pelo filho de Míriam, Matheus Leitão Netto.

Aos 74 anos, ele vive na periferia de Cariacica, na Grande Vitória.

Mais de 40 anos após ser solto, o principal líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) noEspírito Santo na época da ditadura, Foedes dos Santos, admitiu que passou informações aos militares que levaram à prisão e tortura da jornalista Míriam Leitão, grávida, e do ex-marido Marcelo Netto. Foedes, que hoje vive em uma casa simples em Cariacica, na Grande Vitória, disse que fez a delação sob tortura.

“Eu não estava num estado emocional normal quando citei o nome dela. Eu queria dizer uma coisa e acabei dizendo outra. Acabei citando o nome dela sem necessidade e aí eles ‘caíram de pau’ em cima de mim porque já desconfiavam, eu acho. Não teve outro jeito, eu acabei tendo que confirmar”, contou Foedes, nesta quarta-feira (27).

As delações aconteceram no 38º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha, em 1972, e ainda hoje pesam como condenação contra o ex-comunista. “O partido o considera um traidor. Ele negociou para que a vida dele fosse poupada se entregasse todo mundo”, disse o dirigente estadual do PCdoB, Namy Chequer.

Foedes dos Santos (Foto: Amanda Monteiro/TV Gazeta)

Foedes Santos disse que a tortura, tanto física, quanto emocional e psicológica, foi o que o levou a passar informações sobre Míriam e outros membros do partido. “Na hora, eles enfiavam a cabeça da gente dentro de um balde de água, seguravam, depois soltavam e faziam a pergunta”, disse.

Da vida de comunista procurado, Foedes mantém apenas o nome de guerra. É melhor ser chamado de Edson do que soletrar sempre. Não guarda documentos, fotos ou qualquer registro da militância pretérita. “Quando eu fui preso, os militares estavam matando todos os companheiros da gente. Eu acho que os militares pensavam que eu ia morrer também, então sumiram com todos os meus documentos”, falou.

O ex-comunista disse não ter sido procurado para esclarecer os fatos durante todo esse tempo. “Eu saí da prisão em 1974 e, desde então, nunca ninguém me procurou, não falei com ninguém sobre isso, comecei a tocar minha vida. De repente, aparece tanta gente querendo saber tanta coisa. Tem muita coisa que eu já nem lembro mais”, contou.

Foedes também falou da família e lamentou o distanciamento do filho. “Eu tenho um filho que vai completar 40 anos, esse está bem e é muito ligado a mim. Mas, daquela primeira família, de três filhos, dois já morreram e um não quer nem falar comigo. Eu perdi a minha primeira família por causa dessa luta”, disse.

Matheus Leitão procurou o delator dos pais por 15 anos (Foto: Arquivo pessoal)Matheus Leitão procurou o delator dos pais por 15
anos (Foto: Arquivo pessoal)

Investigação
Desde os 12 anos, Matheus Leitão Netto buscava o nome do homem de entregou seus pais, Míriam Leitão e Marcelo Netto, aos oficiais da ditadura. Ele encontrou os dados de Foedes nos arquivos do Superior Tribunal Militar em Brasília, em 2008.

Em dezembro de 2014, o filho de Míriam, também jornalista, viajou para Vitória e foi com um amigo até Cariacica em busca do rastro de Foedes Santos. O ex-líder da célula do PCdoB capixaba foi localizado numa comunidade do interior depois de intensa apuração em campo.

Após 15 anos de investigação por conta própria, Matheus relatou o sentimento que teve no encontro. “Eu estava muito emocionado. Ele chegou apreensivo, até pelo tardar da hora em que chegamos lá, mas eu não aguentava mais a espera desse encontro. Foi um sentimento misto de emoção e apreensão”, disse.

Eu queria ouvi-lo. Foi muito importante a coragem dele de admitir o que aconteceu, de dizer que não tinha estrutura para aguentar a tortura”
Matheus Leitão, que teve os pais torturados na ditadura

Foedes confirmou a Matheus que entregou seus pais e outros membros do partido para a ditadura e que deu o endereço do militante Lincoln Oest para os militares, que o mataram em seguida. “Ele confessou. Eu estava obtendo a resposta a um drama pessoal e familiar, uma pequena parte de um quebra-cabeça da resistência e da luta contra a ditadura. Meus sentimentos estavam à flor da pele”, contou.

Além da relevância pessoal, o fato tem importância histórica por localizar o paradeiro do homem ligado à queda do PCdoB no Espírito Santo e que entregou a ponte local com a Guerrilha do Araguaia.

Na detalhada narrativa em 1ª pessoa, publicada na plataforma de jornalismo on-line Brio, lançada nesta quarta-feira (27), Matheus diz se deparou com um homem recluso e isolado da comunidade, arredio e até agressivo na conversa, mas que revelou já esperar a chegada de um jornalista. Sinais do quanto o peso da traição e o remorso se impõem sobre o delator, hoje crítico contumaz do comunismo.

“Eu queria ouvi-lo. Foi muito importante a coragem dele de admitir o que aconteceu, de dizer que não tinha estrutura para aguentar a tortura. É um personagem carregado de dor muito grande, um peso. Foi importante me revelar o que sente, que sofre muito por ter entregado os companheiros”, contou no relato.

Mesmo Foedes sendo ateu, Matheus se juntou ao filho dele e fez uma oração, e o delator pediu perdão aos companheiros. “Saí com a cabeça a mil. Eu dirigia o carro e só pensava na palavra ‘alívio’. Como cristão, o perdão me trouxe esse alívio e me fez muito bem. Saí tranquilo, tirando das costas o peso desses questionamentos”, falou.

O ex-comunista também afirmou ter se alegrado após o encontro com Matheus. “Eu recebi um telefonema do meu filho, dizendo que o Matheus telefonou para ele e falou que entendeu muito bem o meu lado. Quando ele saiu lá do sítio, também falou que entendeu meu lado, que me perdoava”, disse.

Meus pais ainda estão processando esse pedido de perdão, não chegaram à resposta”
Matheus Leitão

Matheus disse que os pais tiveram acesso aos argumentos de Foedes. “Eles leram o material, gostaram, se emocionaram. Cada militante preso devido à delação dele decidirá se o perdoa. Meus pais ainda estão processando esse pedido de perdão, não chegaram à resposta”, destacou.

O filho dos jornalistas entrou no 38º  Batalhão durante uma festa de formatura que acontecia no local. Enquanto passava pelos locais onde seus pais foram torturados no 38º Batalhão, ele falava com Míriam ao celular.

“Na placa de honrarias históricas do Batalhão, falta registrar: “1972: aqui nós torturamos, colocamos uma jovem de 19 anos (Míriam) com uma cobra numa sala escura. Chutamos o ventre de uma mulher grávida. Deixamos um jovem de 23 anos (Marcelo) ser torturado. Aqui nós machucamos, ferimos, seviciamos, marcamos e destruímos famílias”. Ali era um desabafo meu, de dever cumprido. Um forte militar é feito para proteger os brasileiros, e não para prender, torturar”, afirmou Matheus.

Míriam Leitão (Foto: Jéssica Balbino/G1)

Emoção
Os jornalistas Míriam Leitão e Marcelo Netto se emocionaram com o esforço de reportagem empreendido pelo filho Matheus, assim batizado em homenagem ao codinome “Mateus”, dado pelo mesmo Foedes Santos a Marcelo na luta da esquerda comunista no Espírito Santo.

“Esta é a história do Matheus. Queria apenas, já que me abriu a possibilidade, deixar registrados dois pontos. Estou muito feliz e emocionada de ver que a minha história – uma velha história que vivi junto com meus companheiros de Vitória – é valorizada pelo meu filho que nasceu cinco anos depois daqueles fatos. Fico com uma sensação de conforto pela decisão e persistência do Matheus”, afirmou Míriam.

Ela se diz feliz como jornalista diante de “uma grande reportagem e pela maneira como a história é contada pelo Matheus, Eduardo (Gomes) e os outros jornalistas do Brio”. “É uma forma inovadora de jornalismo, que mescla uma linguagem surpreendente, meio ficcional, meio pessoal, com vídeos e fotos que dão ao leitor a sensação de penetrar na história narrada”, disse.

Assista aqui o vídeo com a entrevista de Foedes Santos.

Leia também “Em busca do delator de meus pais

Última etapa para as ossadas de Perus: perto, talvez, da identificação

Material encontrado em 1990 em cemitério está sendo analisado por equipe de peritos formada a partir de parceria entre Presidência, prefeitura de São Paulo e Unifesp. ‘Para que não haja mais dúvidas’

São Paulo – A caixa GTP 457 é posta sobre a mesa, ainda lacrada. Havia sido retirada de uma sala ao lado, climatizada a 17 graus (a temperatura pode variar de 15 a 19), ao lado de dezenas guardadas em estantes, em uma casa de uma rua tranquila de um bairro residencial na zona sul de São Paulo. Ali está parte das ossadas encontradas em 1990 em uma vala clandestina no cemitério Dom Bosco, em Perus, zona noroeste da capital. O fotógrafo Jacob Gelwan sobe em um latinha de tinta para obter a altura ideal e faz a primeira imagem – repetiria essa ação várias vezes nos minutos seguintes. A caixa é aberta com uma tesourinha, e já é possível ver um saco plástico. Nova foto. Uma perita abre, outra descreve o meticuloso procedimento.

Desde setembro do ano passado, uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) possibilitou a criação de um Centro de Arqueologia e Antropologia Forense, que tem como primeira missão justamente a análise de 1.049 ossadas encontradas há 25 anos em Perus. Um material que esteve durante muito tempo submetido às piores condições de armazenamento, o que pode ter comprometido a identificação, em especial de desaparecidos políticos.

O secretário-adjunto de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, enfatiza essa questão. Ele lembra que as ossadas já haviam sido encontradas “em situação extremamente precária” na vala clandestina. Depois, foram levadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e permaneceram anos em locais inadequados. “Condições deploráveis”, diz Sottili. “Não é certo que identifique. Vamos trabalhar de todas as formas possíveis para que a gente possa chegar a um resultado, para que não fique uma dúvida sequer”, afirma, para acrescentar que as condições, desta vez, são as mais adequadas. “Temos uma avaliação de que nunca se chegou tão perto do processo de identificação. Temos recursos, temos determinação política das três esferas (Unifesp, Presidência e prefeitura).”

Na casa, há 17 peritos em tempo integral, com acompanhamento da Cruz Vermelha. Até agora, foram investidos em torno de R$ 4,7 milhões no projeto – R$ 4 milhões via Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, para pagamento de pessoal, e R$ 700 mil, via Ministério da Educação, para custeio e reforma da casa.

DANILO RAMOS/RBAautoridades-montagem.jpg
Suplicy, Sottili, Ideli e Samuel Ferreira: todo o processo de identificação tem participação dos familiares

Acompanhamento

O trabalho é realizado na parte de baixo da casa, por onde se chega descendo uma rampa de garagem, pintada de verde. Numa faixa, tiras de Mafalda, personagem de quadrinhos criada pelo argentino Quino, e uma frase:Pienso, luego me desaparecen. Cuidam da caixa GTP 457 as peritas Marina Gratão, Marina Di Giusto e Aline Feitosa. Jovens, menos de 30 anos. A sigla refere-se ao Grupo de Trabalho de Perus, formado para acompanhamento sistemático do caso. As reuniões do comitê gestor são semanais, em uma sala na parte de cima da casa, onde também são recebidos familiares de mortos e desaparecidos. O número de cada caixa é o mesmo de quando foram retiradas de Perus e colocadas em sacos.

O saco plástico é finalmente aberto e, mais uma vez, fotografado. Aparece um crânio, sem a parte de cima. Depois a pelve. Outros ossos, vértebras. Mais fotos. O coordenador científico do grupo, o perito Samuel Ferreira, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp, vinculada ao Ministério da Justiça), explica que ainda não é possível afirmar se aqueles ossos pertencem a um homem ou uma mulher. Isso só será determinado na etapa seguinte à da limpeza, depois que o material é lavado em um tanque – dependendo do estado de conservação, a limpeza poderá ser feita a seco ou com água.

Pode ser de um desaparecido político. Pode ser de uma vítima de esquadrões da morte. Já foram encontradas também caixas com ossadas de crianças, prováveis vítimas da epidemia da meningite em São Paulo nos anos 1970, cuja divulgação foi proibida pela ditadura. Segundo a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, um quarto das caixas já abertas tinha ossos misturados. Uma delas, por exemplo, continha ossos de crianças com um osso esterno de adulto.

Depois é que a ossada será levada a uma sala para análise, catalogação e triagem. Ali estão três macas, onde se organizam peritos brasileiros e peruanos. Em uma das paredes, 40 fotografias de desaparecidos durante a ditadura. Já foram abertas 151 caixas e analisadas 144 ossadas. Apenas no ano passado, a partir de setembro, foram investigadas 112 caixas, e 26 tinham mais de uma pessoa, em um total de 141 conjuntos de restos mortais. Do que pôde ser determinado, eram 81 homens e 24 mulheres.

O novo secretário de Direitos Humanos do município, o ex-senador Eduardo Suplicy, visitou ontem (10) o local ao lado de Sottili e Ideli, e constatou que o trabalho desenvolvido ali é sinal de respeito aos familiares. “Esse esforço vem sendo realizado com muita seriedade e dedicação.” Também conheceu a casa o presidente de seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, novo parceiro do projeto. Outras entidades integraram o esforço conjunto, como a Polícia Federal (com alguma resistência inicial dos familiares) e o Serviço Funerário paulistano.

DANILO RAMOS/RBAmontagem-especialistas.jpg
Análise minuciosa das ossadas envolve vários especialistas, como antropólogos e arqueólogos

Violação

A maior parte das ossadas se encontra ainda no Cemitério do Araçá, para onde foram levadas em 2002, após a temporada de maus-tratos na Unicamp – cuja responsabilidade, por sinal, é objeto de ação movida em 2009 pelo Ministério Público Federal. As demais ossadas irão para a casa da Unifesp assim que a reforma da parte superior estiver concluída. O local tem vigilância da Guarda Civil Metropolitana, assim como a área do Araçá, que já sofreu tentativas de violação.

O caso de Perus é tratado com cuidado, porque mexe com sentimentos e expectativas de quem espera, enfim, ver reconhecidos seus mortos, para serem devidamente enterrados. Ideli e Sottili enfatizam que todo o processo é feito com acompanhamento dos familiares, em uma relação por vezes tensa. “É fundamental a gente reconhecer publicamente o papel histórico dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, inclusive para localizar a vala. Toda essa construção se deu com muita escuta, com muita participação social. Fomos adequando nossas diretrizes a partir dessa escuta, que foi tão necessária e continuará sendo”, diz o secretário-adjunto.

A ideia inicial, por exemplo, era fazer o trabalho no Instituto Médico-Legal (IML), proposta rejeitada pelos familiares, que queriam a Unifesp. Articulou-se, então, a formação do Centro de Arqueologia e Antropologia Forense. “Essa demanda é muito antiga”, conta a procuradora Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. “Temos excelentes profissionais, mas ainda não havia uma estrutura dessa maneira”, observa, destacando ainda a importância de se montar uma equipe própria de peritos. “Estamos conseguindo fazer com que esses trabalhos saiam desse cenário de IML, de polícia”, diz Eugênia.

Novas investigações

Além disso, a análise de toda a documentação do cemitério deve levar a novas descobertas – por exemplo, de outros desaparecidos levados para Perus. As autoridades esperam ainda que o centro de arqueologia abra caminhos para outras investigações no país. Segundo a reitora da Unifesp, Soraya Smaili, no segundo semestre será aberto um curso para formação de profissionais nessa área. No caso de Perus, diz, três eixos foram seguidos: realizar um trabalho científico não limitado à medicina legal, fazer intercâmbio com profissionais estrangeiros (além dos peruanos, argentinos participaram das atividades iniciais) e garantir a participação permanente das famílias.

Ideli lembra que em uma reunião realizada em dezembro estava presente uma família que não era de desaparecido político. Uma das pessoas falou durante o encontro: Meu pai é um desaparecido da política de desaparecimentos. “Essa política infelizmente persiste”, constata a ministra.

Do material já analisado, Samuel Ferreira informa que três ossadas apresentam lesões compatíveis com projéteis de fogo. Outras seis, com objetos contundentes. As ossadas apresentam “diversos tipos de degradação”, que não têm atrapalhado o exame antropológico (para determinação de dados como sexo, idade e altura). Apenas depois dessa fase é que o material coletado será encaminhado para laboratórios especializados para elaboração do perfil genético. Até agora, segundo a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, foram contatados 56 familiares de 37 desaparecidos políticos.

O procedimento de DNA será feito no exterior, devido à quantidade. “Não temos condições de fazer no Brasil”, diz Ideli. Mas ela faz a ressalva de que alguns casos poderão ser agilizados, se forem encontradas ossadas com “fortes indícios” de serem de desaparecidos políticos. A estimativa é de que todo o processo – lavagem, secagem, catalogação, triagem e análise genética – leve um ano e meio. Houve controvérsias em relação à metodologia, especialmente após a saída dos peritos argentinos, mas Ideli afirma que tudo foi explicado aos familiares. “A prioridade absoluta são os desaparecidos políticos. Temos uma dívida.”

 

 

Militares são denunciados por mortes no Araguaia

Jornal GGN - Dois militares do Exército, já na reserva, foram denunciados pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de Marabá, no Pará, em ação penal por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. Major Asdrúbal, codinome de Lício Augusto Ribeiro Maciel, é acusado pelas mortes de André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima, além da ocultação dos cadáveres. Sebastião Curió, o mojor Curió, na época conhecido pelo codinome de doutor Luchini, foi denunciado pela ocultação dos cadáveres. Leia a matéria do jornal O Globo.

de O Globo

MPF denuncia militares por mortes e ocultação de cadáver no Araguaia

Lídio Maciel e Curió são acusados pela morte de três militantes da guerrilha

por Cleide Carvalho

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal entrou na Justiça Federal em Marabá, no Pará, com ação penal contra dois militares do Exército, hoje na reserva, por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. Lício Augusto Ribeiro Maciel, que na época era conhecido como major Asdrúbal, é acusado pelas mortes de André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima e pela ocultação dos cadáveres. Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, na época da guerrilha conhecido como “doutor Luchini“, foi denunciado pela ocultação dos cadáveres.

O MPF denunciou Maciel por homicídio qualificado, por terem sido praticados com emboscada e por motivo torpe. Considerou ainda como agravantes dos crimes o abuso de autoridade e a violação a deveres inerentes aos cargos dos militares Os procuradores também pediram à Justiça Federal que ambos sejam condenados a ressarcir danos em quantia equivalente à indenização paga aos familiares das vítimas pela União. O valor deve ser atualizado durante o processo judicial.

Na ação, o MPF pede que sejam condenados à perda dos cargos públicos, com o cancelamento das aposentadorias, além de terem de devolver medalhas e condecorações recebidas.

As mortes ocorreram em 13 de outubro de 1973 em São Domingos do Araguaia, no sudeste do Pará. Maciel comandou o grupo militar de combate à guerrilha. Os militares emboscaram os militantes enquanto eles estavam levantando acampamento em um sítio. De acordo com o MPF, a emboscada, as mortes e as ocultações dos cadáveres descritas na ação do estão comprovadas por documentos e inúmeros depoimentos prestados por diversas testemunhas ao MPF e a outras instituições.

Na ação, os procuradores citam o depoimento do próprio Maciel, que descreveu a primeira execução: “Os meus companheiros, que chegavam, acertariam o André, caso eu tivesse errado, o que era muito difícil, pois estava a um metro e meio, dois metros dele”. Uma testemunha afirmou ao MPF que os militantes foram “pegos de surpresa, não tendo tempo para reação”, pois o Exército chegou atirando com metralhadora.

Orientados por Maciel, um grupo de militares enterrou os corpos em valas abertas em outro sítio de São Domingos do Araguaia, indicado por um guia local, denominado “mateiro”. Houve outras ocultações. Entre agosto de 1974 e 1976, as ossadas foram removidas para outros lugares durante a “Operação Limpeza”, destinada a encobrir os vestígios das ações de repressão aos guerrilheiros do Araguaia, que se opunham ao regime militar.

A ocultação dos corpos ficou sob a coordenação de Sebastião Curió, apontado como um dos poucos que tem conhecimento dos locais onde foram enterradas as ossadas. “Nessa operação, Sebastião Curió foi o responsável por coordenar a retirada dos corpos das covas e locais nos quais originariamente foram deixados, posteriormente enterrando-os ou de alguma forma ocultando-os em locais diversos, até então não conhecidos”, registra a denúncia.

“O crime foi cometido por motivo torpe, consistente na busca pela preservação do poder usurpado no golpe de 1964, mediante violência e uso do aparato estatal para reprimir e eliminar opositores do regime e garantir a impunidade dos autores de homicídios, torturas, sequestros e ocultações de cadáver”, diz a ação, que é assinada pelos procuradores Tiago Modesto Rabelo, Ivan Cláudio Marx, Andréa Costa de Brito, Lilian Miranda Machado, Sérgio Gardenghi Suiama e Antônio do Passo Cabral, da Força Tarefa Araguaia, constituída pela Procuradoria Geral da República.

Ex-militares tentam barrar na Justiça relatório da Comissão da Verdade

Soldado hasteia bandeira em Brasília (Foto: Reuters)
Governo Dilma não deve entrar em atrito com militares com escândalo de corrupção e oposição forte

Os clubes militares, que representam os militares da reserva, tentam impedir a divulgação do relatório final da Comissão da Verdade (CNV) até pouco antes da data marcada para sua entrega oficial à Presidência, nesta quarta-feira.

Mas, após seguidas derrotas judiciais, eles próprios admitem que a divulgação do relatório deve acontecer mesmo assim.

Eles argumentam que a “verdade histórica” pode ser prejudicada pelo documento, que investiga apenas os abusos cometidos por agentes do Estado, sem se preocupar com os crimes cometidos por militantes de esquerda. Para os militares, todos os crimes deveriam ser apurados.

No fim da semana passada, eles tiveram negado pela Justiça o mais recente de uma série de pedidos de suspensão da apresentação dos resultados da CNV. Os clubes dizem que estão reformulando a ação numa tentativa de última hora de ao menos atrasar a divulgação do relatório, até que o processo seja julgado definitivamente.

Leia mais: O que virá após o relatório final da Comissão da Verdade?

De acordo com vice-almirante Paulo Frederico Soriano Dobbin, presidente do Clube Naval, combatentes de organizações radicais de esquerda contrários ao regime militar teriam sido responsáveis pelas mortes de mais de uma centena de pessoas, a maioria militares.

“As famílias dos 124 brasileiros mortos por essas ações merecem que a história de seus filhos e parentes sejam contadas também. Só assim a nação estaria pacificada. A dor de uma mãe que perde seu filho para a tortura ou para o terror é exatamente igual”, diz.

“Assim como os excessos eventualmente praticados por agentes do Estado, não se podem varrer para baixo do tapete crimes de morte, sequestros, justiçamentos (julgamentos e execuções cometidos por guerilheiros contra os próprios colegas) praticados por aqueles que se confrontavam com forças do governo.”

Após dois anos e sete meses de investigação, a CNV deve trazer em seu documento final uma relação de mais de 300 nomes de agentes do Estado acusados de crimes como mortes, torturas e desaparecimentos de corpos.

A recomendação da comissão, segundo indicou um de seus integrantes, o jurista Dalmo Dallari, será de que cem personagens ainda vivos sejam levados a julgamento.

O número de mortos e desaparecidos vítimas do regine seria de ao menos 420, segundo informação atribuída à CNV durante as investigações.

Apreensão

A pressão exercida por integrantes da CNV, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ativistas para que o documento dê origem a futuras punições está gerando um clima de apreensão dentro das organizações militares. As organizações civis argumentam que muitos crimes cometidos naquela época escapam a proteção da Lei da Anistia, promulgada pelo Congresso em 1979.

Oficiais de alto escalão das Forças Armadas, ouvidos sob condição de anonimato pela BBC Brasil, afirmaram que todos os militares estão acompanhando o noticiário de perto. Mas quem demonstra preocupação, em geral, são os oficiais mais antigos. Porém, a visão geral é legalista e a palavra golpe é repudiada.

Segundo essas fontes, uma boa parte dos militares diz acreditar que recomendações e acusações serão feitas, mas elas não deverão se traduzir em punições mais sérias. Para eles, no atual momento de fortalecimento da oposição e de escândalos na Petrobras, o governo Dilma Rousseff dificilmente abriria uma nova frente de conflito, criando tensões com os setores militares.

“Criar confrontos ideológicos em pleno século 21 não é produtivo, é preciso olhar para a frente, não para o passado”, afirmou um oficial general à BBC Brasil.

“Na semana seguinte à divulgação do relatório, a presidente deve almoçar com os oficiais generais promovidos neste ano, é um evento tradicional. Espero que o clima seja de dar Feliz Natal e não de saia justa”, disse outra fonte.

Ações na Justiça

O principal argumento dos clubes militares para tentar barrar a divulgação dos resultados da CNV é que os investigadores não cumpriram totalmente o que estabelecia a lei que criou a comissão em 2011.

Segundo eles, em vez de investigar todos os abusos ocorridos entre 1946 e 1988, os membros da CNV se concentraram apenas em atos de violência praticados a partir de 1964 e somente por agentes do Estado. Essa decisão foi classificada pelos ex-militares como “revanchismo”.

O objetivo da ação judicial iniciada por eles é que a investigação da CNV seja revista.

Mas, tanto militares da reserva como da ativa disseram que também condenam abusos cometidos pelos agentes do Estado.

“De forma nenhuma nós pretendemos defender excessos, de que forma for. Tanto violações de direitos humanos por tortura, terrorismo, e também aqueles outros crimes chamados hoje de hediondos”, disse o general Pimentel, presidente do Clube Militar.

Segundo o vice-almirante Dobbin, em julho de 2013 os clubes de militares reformados da Marinha, do Exército e da Aeronáutica entraram com uma representação na Procuradoria Geral da República contra a abordagem adotada pelos membros da CNV.

Sem obter resultado, em outubro de 2014 entraram com nova ação, dessa vez na Justiça Federal de Brasília.

Como o caso não foi julgado até a semana passada, eles entraram com um pedido de antecipação de tutela do caso na 14 ? Vara Federal, argumentando que a demora implicaria que o caso fosse julgado só depois da divulgação do relatório final da CNV.

O juiz Renato Coelho Borelli negou o pedido para antecipar a análise e decisão da Justiça, argumentando que os clubes se basearam apenas em reportagens de jornal para construir sua argumentação.

Segundo Dobbin, os clubes estão agora reformulando o pedido para fazer nova tentativa.

Lei da Anistia

A CNV não tem autoridade para julgar e punir os militares acusados de tortura e de outros crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Tampouco tem poder de rever a Lei da Anistia, que foi considerada constitucional em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, disse à BBC Brasil que a instituição entrará com nova ação no STF pedindo o julgamento de militares no próprio dia da divulgação do relatório, usando o documento para fundamentar um pedido de revisão da legislação.

Um dos principais argumentos nesse campo é o de que crimes que resultaram no desaparecimento de vítimas (cujos corpos ainda não foram encontrados) podem ser considerados crimes em continuidade, que não prescreveram, e portanto poderiam ser julgados apesar da Lei de Anistia.

Dobbin afirmou que os meios militares estão tranquilos em relação a uma eventual mudança na lei. “Esperamos que o Estado de Direito prevaleça e a Lei da Anistia não seja alterada em seu propósito maior.”

Pimentel disse porém que, apesar das ações judiciais dos clubes, o relatório final tem grande chance de ser publicado. E se acontecer será aceito pelos militares.

Contudo, eles continuarão trabalhando para fazer com que a população conheça o que consideram ser “os dois lados da história”. Ele afirmou que o governo militar foi um período de excepcionalidade, quando o mundo se via ameaçado pelo comunismo.

* Colaborou Luciani Gomes, do Rio de Janeiro