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Itália vai julgar agentes da ditadura brasileira

Jornal GGN - Na última sexta-feira (26), a Justiça italiana decidiu que irá julgar separadamente os brasileiros Marco Aurélio da Silva Reis, João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer, agentes da ditadura militar brasileira. Os quatro são acusados de homícidio do ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas em 1980. Os juízes italianos acataram o pedido da defesa dos brasileiros, que pediam que eles fossem julgados separadamente de outros 33 acusados de participar de crimes nas ditadura da América Latina.

O julgamento dos brasileiros vai começar no dia 9 de maio, na cidade de Roma, e o réus poderão ser condenados à prisão perpétua. O processo Condor começou um ano atrás e acusa outros 33 militares e políticos latino-americanos por crimes contra a humanidade, ao terem participado de assassinatos e sequestros durante os regimes autoritários nas décadas de 70 e 80. A Itália decidiu processá-los porque eles são suspeitos de envolvimento em mortes de cidadões com dupla cidadania.

Enviado por José Carlos Lima

Da RFI

Itália julgará agentes da ditadura militar brasileira em maio

A III Corte de Assis, em Roma, decidiu nesta sexta-feira (26) julgar separadamente os brasileiros Marco Aurélio da Silva Reis, João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer, acusados de homicídio culposo do ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas, em 1980. Os quatro eram agentes da ditadura militar brasileira à época. A Justiça Italiana debatia se eles deveriam ser julgados ao lado dos outros 33 acusados de participar de crimes nas ditaduras latino-americanas ou em um processo à parte.

Gina Marques, correspondente da RFI Brasil em Roma.

Os juízes acataram os argumentos da defesa dos brasileiros, que pretendiam obter o julgamento em separado. Como o processo Condor foi aberto em fevereiro de 2015 e muitas testemunhas já haviam sido ouvidas, os magistrados decidiram pelo desmembramento da acusação contra os brasileiros. O julgamento deles começará no próximo 9 de maio, em Roma. Os réus poderão ser condenados à prisão perpétua.

O processo Condor começou há um ano, na Itália, e acusa outros 33 militares e políticos latino-americanos por crimes contra a humanidade, ao terem participado de assassinatos e sequestros durante os regimes autoritários em países como Argentina e Brasil nas décadas de 70 e 80. A Itália decidiu processar estes 33 porque eles são suspeitos de envolvimento nas mortes de cidadãos com dupla cidadania, uma delas sendo italiana.

O advogado Giancarlo Maniga, que representa a família Viñas, explicou à RFI Brasil: “As provas reunidas contra os outros 33 acusados já estão em fase avançada. Esta decisão dos juízes era previsível, pois inserir os réus brasileiros no mesmo processo poderia violar o direito de defesa deles.”

Operação Condor

Os quatro acusados brasileiros são defendidos pelos advogados públicos Anixia Torti e Valentina Perrone. “Eticamente, a abertura de outro processo não é a melhor solução, mas deontologicamente fizemos o que deveríamos”, declarou Valentina Perrone.

A audiência pública desta sexta-feira iniciou as 10h, hora local. A corte, formada por cinco juízes, presidida por Evelina Canale, ouviu também a Giulia Barrera, arquivista que testemunhou apresentando documentos sobre a Operação Condor. Ela explicou o período da ditadura político-militar do Brasil e da América do Sul e a ligação com os serviços secretos dos Estado Unidos.

Entre os documentos apresentados por Barrera estava um telegrama ao Departamento de Estado dos Estados Unidos comunicando a adesão do Brasil ao grupo Condor em 1976. A chamada Operação Condor foi uma aliança político-militar durante as ditaduras de 1970 e 1980 entre os vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai com a CIA dos Estados Unidos.

Entenda o processo

Em 2005, o Ministério Público italiano apresentou uma primeira lista de indiciados – um total de 140 militares e políticos de toda a América Latina envolvidos na morte de cidadãos com dupla cidadania italiana.

A lista de 140 acabou resultando em 33 processados. Onze brasileiros faziam parte da lista original, mas apenas estes quatro réus ainda estão vivos.

Caso Viñas

Em 1980, os quatro brasileiros tinham cargos de responsabilidade. Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul. Ponzi comandava o Serviço Nacional de Informações (SNI) de Porto Alegre. Rohrsetzer dirigia a Divisão Central de Informações em Porto Alegre e o delegado Silva Reis era diretor estadual do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Rio Grande do Sul. Atualmente Rohrsetzer mora em Florianópolis, Silva Reis em uma praia do litoral gaúcho. Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre.

Lorenzo Ismael Viñas foi sequestrado em Uruguaiana na fronteira entre o Brasil e a Argentina em 26 de junho de 1980 e em seguida desapareceu. Ele era militante do grupo Montoneros, de oposição à ditadura da Argentina. Em 12 de março do mesmo ano, outra vítima ítalo-argentina também desapareceu no Brasil. Trata-se de Horacio Campiglia, que foi sequestrado no aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro. No entanto, os quatro brasileiros não serão julgados pela morte de Campiglia.

A advogada da família Campiglia, Martina Felicori, falou à RFI Brasil: “Os juízes avaliaram que não existem elementos suficientes que poderiam demonstrar o envolvimento dos quatro brasileiros no caso Campiglia. Talvez porque os réus ocupavam cargos de responsabilidade no Rio Grande do Sul, distante do Rio de Janeiro”.

Na Itália, o réu pode ser processado à revelia, mas ele tem que ser comunicado sobre a acusação para poder nomear um advogado de defesa.

CEV-Rio lança novo site e seu Relatório Final

A Comissão da Verdade do Rio lançou, no último dia 10 de dezembro, seu novo site, com notícias, clipping e links úteis, dentre outras coisas.

Nesse novo site, a CEV-Rio disponibiliza o seu Relatório Final, um material denso em que se pode encontrar relatos, informações históricas, dentre outros dados. Há também relatórios das comissões municipais, textos dos pequisadores colaboradores e o material produzido pelas pesquisas contempladas no edital 38 da Faperj, além de clipping e links úteis. Além disso, a CEV-Rio disponibiliza o “Mapa da Repressão”, um mapa interativo com os locais de prisão e tortura no Estado do Rio de Janeiro utilizados pelo regime ditatorial militar (1964-1985).

Para acessar o novo site da CEV-Rio, clique aqui

Baixa o Relatório Final da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro aqui

Livro revela nomes de vítimas da Operação Condor

Enviado por Mara L. Baraúna

Do Fato Online

Livro lembra os 40 anos da Operação Condor

Por Edson Luiz

Obra será lançada pelos países que fazem parte do Mercosul e conta histórias do período ditatorial envolvendo seis países da América do Sul

Quatro décadas depois, as populações de seis nações da América do Sul conhecerão um pouco mais daquilo que foi uma das maiores ações produzidas pela ditadura contra esquerdistas, a partir de 1975. Nesta terça-feira (24), será lançado em Assunção, no Paraguai, o livro “A 40 anos do Condor, que dará nomes das vítimas dos militares. Além disso, a obra vai mostrar lugares onde as torturas ocorreram, durante os regimes ditatoriais do Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile, Argentina e Bolívia.

O livro foi editado pelo IPPDH (Instituto de Políticas em Direitos Humanos) do Mercosul, e será apresentado na reunião de altas autoridades nesta área, no Paraguai. Segundo o representante brasileiro, o ex-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, a publicação teve a participação de todos os países envolvidos na operação. “A obra dá nome às vítimas e permite ao público o conhecimento de suas histórias”, afirma Abrão, que é secretário-executivo do IPPDH. “Também identifica os lugares onde funcionou a Operação Condor”, ressalta.

Nos locais onde se praticavam os atos contra os então esquerdistas, segundo o livro, as vítimas tinham três destinos, que era ser colocado à disposição do Poder Judiciário, ganhar a liberdade ou ser eliminado. A terceira opção era o assassinato ou o desaparecimento. Os mecanismos usados contra as vítimas, conforme conta a obra, eram desumanas. O preso não tinha nome, apenas apelido ou número, sua alimentação era precária, não havia contato com o mundo exterior, entre outros fatos.

No livro são abordados fatos relacionados aos processos judiciais abertos em Buenos Aires e Roma, a partir de 25 de novembro de 1975, quando se deu início à Operação Condor. O ato foi uma ação das áreas da Dina (Direção Nacional de Inteligência), formada pelos militares brasileiros, paraguaios, chilenos, argentinos, uruguaios e bolivianos.

Os mesmos grupos que derrubaram Allende em La Moneda comandaram a Operação Condor

Vlado – 30 anos depois

No dia 25 de Outubro de 1975, o jornalista Vladmir Herzoga presentou-se ao DOI-CODI (órgão da repressão política do regime militar) para prestar um depoimento. No fim da tarde do mesmo dia, a família e amigos de Vlado recebem a terrível notícia: Vlado estava morto e, segundo fonte oficial, teria cometido suicídio na prisão. O filme revela, a partir de depoimentos de amigos, familiares, colegas que viveram com ele a história, a amplitude das perseguições daqueles momentos, a trajetória do jornalista, desde sua infância, na Iugoslávia, com sua família de origem judaica, fugindo da perseguição nazista, suas idéias políticas, sua militância, seu senso de ética, até sua posse como Diretor de Jornalismo na TV Cultura de São Paulo e a perseguição a ele iniciada naquele momento e o horror dos porões do regime militar, onde imperava a tortura e os assassinatos políticos.

Vladimir Herzog foi um daqueles que se preocupavam muito com a liberdade da sociedade, diferentemente de muitos jornalistas renomados da sua época. Talvez por isso o seu destino foi semelhante à imprensa que lutava contra a Ditadura: a Morte.
Mas sua morte semeou a rebeldia em certos setores da sociedade.

Conheça a vida de Vlado e além disso, conheça um pouco da imprensa tradicional brasileira, a mesma que pediu sua cabeça. Direção: João Batista de Andrade

Vlado – 30 anos depois

 

Especial Vladmir Herzog

Nos anos de chumbo da ditadura militar brasileira, jornalistas eram caçados e silenciados. Há exatos 40 anos, um deles, Vladimir Herzog, tornou-se símbolo da resistência. Na data que marca os 40 anos do assassinato de Herzog, esta edição do Matéria de Capa é dedicada à imprensa, aos novos colegas de Vlado e os desafios que enfrentam.

Assista aqui a matéria da EBC

 

Vlado 40 anos depois: morte e comoção

A morte do jornalista Vladimir Herzog completou 40 anos no último domingo, 25. Ele era diretor do telejornal ‘Hora da Notícia’, veiculado pela TV Cultura de São Paulo. Segundo foi reconhecido depois, Vlado foi morto sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operação de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOPS/SP) . Ele deixou viúva a esposa Clarice, com os dois filhos do casal, Ivo, na época com 9 anos, e André, com 7.

A comoção causada pela morte do jornalista reaglutinou diversos setores da sociedade e provocou a primeira reação popular contra os excessos do regime militar. Por esse motivo, a data de morte foi escolhida para celebrar a democracia no país, sendo considerada o “Dia da Democracia”.

Um marco desse processo foi o ato ecumêmico realizado na Catedral da Sé. Realizado cerca de uma semana após a morte de Herzog, o ato, que teve a presença do rabino Henry Sobel e do arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, reuniu milhares de pessoas para homenagear o jornalista, em um protesto silencioso contra o regime.

No vídeo a seguir, o jornalista Audálio Dantas, autor da biografia “As Duas Guerras de Vlado Herzog”, conta como se deu o processo da prisão de Vlado ao ato Ecumênico na Sé:

Vlado 40 anos depois: morte e comoção

Circunstâncias da morte
Divulgada como suicídio em comunicado do II Exército na época, com a utilização de uma foto forjada, a versão das circustância em que Valdo morreu – também mantida pelo Inquérito Policial Militar (IPM) realizado naquele ano – foi desmontada. Com uma ação declaratória realizada no ano seguinte, Clarice Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir.

Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito onde consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do II Exército (DOI-CODI)”.

O relatório final da Comissão aponta “não existir mais qualquer dúvida acerca das circunstâncias de Vladimir Herzog, detido ilegalmente, torturado e assassinado por agentes do Estado nas dependências do DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, em outubro de 1975″.

Em setembro de 2014, a equipe de peritos da Comissão concluiu laudo pericial indireto sobre a morte do jornalista, que constatou a evidência de duas marcas distintas na região cervical, determinante para os peritos afirmarem que:

“Vladimir Herzog foi inicialmente estrangulado, provavelmente com a cinta citada pelo perito criminal e, em ato contínuo, foi montado um sistema de forca uma das extremidades foi fixada a grade metálica de proteção da janela e, a outra, envolvida ao redor do pescoço de Vladimir Herzog, por meio de uma laçada móvel. Após, o corpo foi colocado em suspensão incompleta de forma a simular um enforcamento”.

Segundo o relatório da Comissão da Verdade, Vlado foi morto pela “Operação Radar”, que tinha o objetivo de localizar e desarticular a infraestrutura do Partido Comunista do Brasil (PCB) em todo o território nacional e foi responsável pela morte de 20 militantes do partido entre 1974 e 1976, 11 deles ainda desaparecidos.

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Vlado foi morto nas dependências do DOI-Codi (Imagem: Arquivo Pessoal)

Prisão
Vladimir Herzog, então diretor do telejornal Hora da Notícia, foi procurado por agentes da repressão em casa e no trabalho no dia 24 de outubro de 1975. Preocupada com a estranha visita, a esposa Clarice se dirigiu à TV Cultura onde Herzog acompanhava o fechamento e veiculação do telejornal que dirigia. Dois agentes o esperavam do lado de fora. Com intervenção de colegas e da direção da TV Cultura, Herzog não foi levado naquele dia e se prontificou a se apresentar na manhã seguinte aos militares na rua Thomás Carvalhal, 1030, sede do DOI. No dia 25, ele se apresentou conforme o combinado e ficou detido para interrogatórios, de onde não saiu com vida.

Antes do conhecimento da morte, os colegas de Vlado souberam da detenção por meio de uma nota do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, então presidido pelo alagoano Audálio Dantas. Além de anunciar a prisão de Vlado, a nota publicada no dia 26 em alguns jornais trazia o nome de mais 10 jornalistas que estavam em poder dos militares, todos presos naquele mês. Em uma reportagem completa sobre o caso publicada um mês depois no Jornal Ex, Mylton Severiano, Narciso Kalili e Palmério Dória, editores do veículo e colegas de Herzog traçaram a seguinte descrição sobre ele.

“O Vlado chegava sempre no meio da tarde, aí pelas 4 e meia. Naquela época ele era uma espécie de secretário do telejornal. Era de chegar trabalhando: pegava a pauta, lia imediatamente com uma atitude muito sua, a de coçar alguns cabelos do alto da cabeça, de pé, e o papel na outra mão. Sua função era editar e botar no ar o telejornal que nós fazíamos, com uma equipe de mais de 20 pessoas. Ou seja, às 21 horas em ponto, com script na mão, ele acompanhava da técnica os 30 minutos de “Hora da Notícia”, como um responsável e representante da redação, ali na hora, no estúdio”.

No dia seguinte chegava a nota oficial do II Exército, informando a morte do jornalista e apontando que ele teria se suicidado. O primeiro questionamento a essa versão partiu do sindicato em São Paulo. Além de informar que Vlado tinha sido procurado por agentes de segurança no dia 24 por volta das 21h30 e se apresentado espontaneamente no dia seguinte, a nota apontava a responsabilidade dos agentes pela morte de Vlado e questionava o modo arbitrário pelo qual ocorriam as prisões de jornalistas.

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Especial resgatou a infância e a carreira do jornalista (Imagem: Reprodução/EBC)

“Não obstante as informações oficiais fornecidas pelo II Exército, em nota distribuída à imprensa, o Sindicato dos Jornalistas deseja notar que, perante a lei, a autoridade é sempre responsável pela integridade física das pessoas que coloca sob sua guarda. O Sindicato dos Jornalistas, que ainda aguarda esclarecimentos necessários e completos, denuncia e reclama das autoridades um fim a esta situação em que jornalistas profissionais, no pleno, claro e público exercício de sua profissão, cidadãos com trabalho regular e residência conhecida, permanecem sujeitos ao arbítrio dos orgãos de Segurança, que os levam de suas casas, ou de seus locais de trabalho, sempre a pretexto de que irão apenas prestar depoimento, e os mantém presos, incomunicáveis, sem assistência da família e jurídica, por vários dias e até por várias semanas em flagrante desrespeito à lei”.

Vida de Herzog
Vlado Herzog nasceu em Osijek na Iugoslávia em 27 de junho de 1937 e se mudou para o Brasil com a família para fugir da perseguição aos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Naturalizado brasileiro, mudou seu nome para Vladimir.

Assista à vida de Herzog narrada por Audálio Dantas:

Vlado 40 anos depois: morte e comoção

Vlado se formou em Filosofia pela Universidade de São Paulo em 1959 e, desde então, exerceu a atividade jornalística em diferentes veículos de imprensa e também no cinema. Ele iniciou a carreira jornalística como repórter do jornal O Estado e S. Paulo e participou do grupo responsável pela instalação da sucursal de Brasília do jornal. Em 1962, conheceu a estudante de ciências sociais Clarice Chaves, com quem iria se casar em fevereiro de 1964, cerca de dois meses do golpe militar.

Em 1963, filmou no Rio de Janeiro o documentário “Marimbás” , primeiro filme brasileiro a utilizar som direto. Em 1965, gerenciou a produção do curta-metragem “Subterrâneos do Futebol”, de Maurice Capovilla; e o início do roteiro do filme “Doramundo”, que só viria a ser filmado depois da morte dele por João Batista de Andrade. O mesmo cineasta homenageou Vlado com um documentário 30 anos depois.

Entre as primeiras consequências do regime militar na vida do casal, está a ida para Londres em 1965 onde Vlado foi contratado pela BBC. Na Inglaterra, nasceram os filhos do casal, Ivo e André. Ele voltou ao Brasil em 1968 e passa a atuar como editor da revista Visão. Em 1972, trabalhou pela primeira vez na TV Cultura.

Documentário inédito dá voz às mulheres que lutaram na Ditadura Militar

Após 12 anos de intensa produção, as diretoras Danielle Gaspar e Krishna Tavares trazem à tona o depoimento de mulheres que lutaram na Ditadura Militar do Brasil, no documentário batizado de “Atrás de Portas Fechadas”. São 73 minutos em que o público mergulha em um registro histórico sobre ex-militantes de organizações que protestavam pela participação política contra a repressão.

A ideia do projeto nasceu de um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) quando as duas ainda cursavam a faculdade de jornalismo na PUC-Campinas, em 2003.

“Ao longo da investigação, percebemos a importância do material que estávamos coletando e, captamos as entrevistas, já com a intenção futura de finalizarmos um longa. Queríamos falar da mulher comum e descobri-la como sujeito da história, pois percebemos que as mulheres são destinadas ao ‘silêncio das paredes domésticas’ e excluídas do relato histórico oficial, que se baseia no espaço público, mais especificamente nas relações políticas”, explica Danielle.

Coupia_de_CARTAZ_2015_onlineO documentário permeia, ainda, a questão das mulheres da elite brasileira que deixaram seus lares apenas provisoriamente para defender-se da “ameaça comunista”. Tais eventos influenciaram o debate sobre o comportamento e a condição da mulher na sociedade brasileira. Ao observarem a instância pública da vida destas pessoas, veio a seguinte pergunta: “o que ocorre na vida privada que determina as escolhas na vida pública?”.

“Tínhamos lido muitas coisas a respeito de mulheres que participaram das organizações de esquerda que atuaram no combate contra a ditadura de 1964, além de filmes e eventos a respeito deste tema. Mas também nos impactava os relatos e registros sobre as Marchas da Família com Deus Pela Liberdade e, sobretudo, a falta de interesse acadêmico ou artístico em estudar ou entender tal movimento”, diz a documentarista.

A produção reúne entrevistas com Zilah Abramo, socióloga, organizadora da Comissão de Mães em Defesa dos Direitos Humanos e vice-presidente da Fundação Perseu Abramo; Maria Amélia Teles, ex-militante do Partido Comunista do Brasil, fundadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985 e integrante da Comissão Estadual da Verdade de SP, quatro integrantes da UCF (União Cívica Feminina), entre outras, totalizando oito entrevistadas, mescladas entre os dois contextos apresentados.

A estreia do documentário está marcada para acontecer em São Paulo no próximo sábado, dia 24, durante o Cine Direitos Humanos, no Espaço Itaú de Cinema do Shopping Frei Caneca. A programação começa às 11h e haverá debate com as diretoras ao final. Os convites de entrada serão distribuídos 1h antes. Em breve, “Atrás de Portas Fechadas” também será exibido no Rio de Janeiro e Brasília.

Assista ao trailer aqui

40 anos da morte de Vlado: um depoimento de Clarice Herzog

Entrevista exclusiva a Paulo Markun, no ‘SP, Brasil’ vai ao ar na próxima segunda-feira, às 19h (canal 7 da NET e 61.4 da TV Digital Aberta). Conversa resgata aspectos importantes dos “Anos de Chumbo”

Quis o destino que justamente na semana em que as forças democráticas preparam homenagens ao jornalista Vladimir Herzog, corresse nas redações a morte do coronel Brilhante Ustra, chefe da repressão na ditadura militar.

As chagas deixadas por essa ditadura e detalhes dos momentos finais da vida de Vlado irão ao ar na próxima segunda-feira, às 19h, na voz da viúva do jornalista, Clarice Herzog.

Cabe acentuar a causa mortis de (Carlos Alberto) Ustra, o coronel torturador: falência múltipla de órgãos decorrentes de uma pneumonia, na quinta-feira, 15. Ele comandou o Departamento de Informações do 2º Exército, o temido DOI-Codi, em cujas dependências – segundo o livro Brasil: Nunca Mais – centenas de pessoas foram torturadas. Mais: sob o comando direto de Ustra, ao menos 45 brasileiros foram torturados e assassinados. São 45 histórias brutalmente interrompidas num momento em que o Estado Brasileiro calou boa parte da sociedade civil.

clarice-herozogClarice Herzog conversou com Paulo Markun (Imagem: Reprodução/TV Câmara SP)

Pois a farsa que o DOI-Codi tentou imputar ao grande jornalista, então diretor da TV Cultura e que compareceu para prestar depoimentos nas instalações do 2º Exército, há exatas quatro décadas, foi a repugnante versão de suicídio. A Comissão da Verdade desmontou a falsidade de um laudo técnico elaborado na calada da noite. Somaram-se à verdadeira perícia depoimentos de jornalistas presos com Vlado. Ele foi morto numa terrível sessão de tortura e maus tratos.

Meu grande amigo jornalista e presidente do sindicato da categoria em São Paulo nos “Anos de Chumbo”, Audálio Dantas, contou detalhes dessa história macabra no livro As duas guerras de Vlado. Por sinal, Audálio revelou, com rara sensibilidade, como o menino Herzog e sua família sobreviveram à perseguição nazista na Europa. Com cenas dignas de “A vida é bela”, o garoto driblou botas e rifles, desembarcou com os pais na cidade de Santos (SP), construiu uma vida saudável aqui no Brasil e acabou morto nas mãos de torturadores a serviço da Ditadura Militar.

“Se as forças armadas reconhecessem o que realmente foi feito, teríamos mais credibilidade neste país”, desabafa Clarice Herzog, no emocionante relato feito ao jornalista Paulo Markun. Em sua entrevista, a mulher forte, corajosa e decidida conta que a família insistirá na Justiça para que o Exército reconheça a farsa montada.

Confira trecho da entrevista de Clarice Herzog ao ‘SP, Brasil’ aqui

Tatiana Merlino expressa a dor pela impunidade de Ustra; veja depoimentos de presos torturados por ele

Hoje é um dia triste. Morreu, aos 83 anos, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, um dos maiores centros de tortura da ditadura civil-militar. Viveu 60 anos a mais do que meu tio, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, a quem ele impediu de seguir sua vida ao comandar as intermináveis sessões de tortura que o levaram à morte, em 19 de julho de 1971.

Ustra morreu de “morte morrida” e não de “morte matada”, como suas vítimas.

Dia triste para todos familiares de mortos e desaparecidos sob suas ordens. E para os que sobreviveram às torturas. Porque Ustra morreu num hospital. Deveria ter morrido na prisão. Dia triste porque morreu sem ser julgado e preso.

Durante décadas, familiares de mortos e desaparecidos lutaram por justiça. Apenas em 2008 foi declarado torturador pela justiça paulista em ação movida pela família Teles. Em 2012, foi condenado, em primeira instância, a pagar uma indenização à minha família, em ação por danos morais. No país em que torturador da ditadura não é punido, foi o pouco que se conseguiu.

Hoje, a impunidade venceu a justiça.

Leia o depoimento de:

Amelinha Teles, o marido e a irmã foram torturados no DOI-CODI; os filhos pequenos, Janaína e Edson, foram levados até lá pelos militares - https://vimeo.com/66483419

Ivan Seixas teve o pai preso morto sob tortura no DOI-CODI; mas na Folha da Tarde, jornal que a família Frias cedeu à ditadura, saiu que tinha sido num tiroteio – https://vimeo.com/66124246

O ex-deputado Adriano Diogo encontrou Ustra na cadeia; muito depois, liderou a Comissão da Verdade no Estado de São Paulo – https://vimeo.com/67946960

Reconstruindo a memória dos Anos de Chumbo

Conflitos no campo, políticas públicas contra a violação 
dos direitos humanos e a estrutura repressiva do estado foram
alguns dos temas do seminário
 (Foto: Acervo/Arquivo Nacional)

 Sob o olhar atento de uma plateia de cerca de 70 pessoas, formada por pesquisadores, estudantes, ex-militares, sindicalistas e militantes políticos perseguidos durante o regime militar (1964-1985), foram apresentados, nesta terça (11/8) e quarta-feira, no Arquivo Nacional, os resultados preliminares dos projetos de 15 pesquisadores que subsidiaram os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio). Desses, sete foram contemplados no edital Apoio ao Estudo de Temas Relacionados ao Direito à Memória, à Verdade e à Justiça relativas a violações de Direitos Humanos, lançado pela FAPERJ em outubro de 2013. Em comum, as pesquisas buscam dar voz às memórias esquecidas e apagadas pela repressão durante os “Anos de Chumbo”.

 “Alguns desses grupos que se integram a nós e que foram financiados pela FAPERJ pesquisaram documentos e testemunhos, como, por exemplo, com depoimentos produzidos no âmbito da Comissão de Reparação do Estado do Rio. Logo, não é apenas uma colaboração teórica mais afinada que esses grupos dão à Comissão Estadual da Verdade, mas também uma colaboração mais ampla do ponto de vista empírico”, avaliou a presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso.

A abertura do seminário trouxe revelações sobre os conflitos por terra e a repressão nas áreas rurais do Rio de Janeiro, com enfoque na Região Metropolitana, nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu; na Costa Verde, em Angra dos Reis e Paraty; e na Região Serrana, especialmente Cachoeiras de Macacu. Estudo coordenado pela professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), Leonilde Medeiros, o projeto “Conflitos por terra e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro” utilizou depoimentos coletados ainda nos anos de 1980, pela própria Leonilde, junto à Comissão Camponesa da Verdade.

“O medo por parte dos militares da criação de um foco de resistência por meio da guerrilha rural levou à repressão direta de trabalhadores rurais em zonas de disputa por terra”, contou a pesquisadora.  “O confronto não era só com o tradicional latifundiário e, sim, com os interesses da especulação imobiliária, do turismo, dos usineiros e até de famílias de políticos: todos se beneficiaram, e muito, da omissão do estado. A ditadura trouxe muitas cicatrizes para o pessoal do campo”, acrescentou Leonilde, salientando que a repressão no campo começou logo que o golpe militar foi instituído, já no dia 1º de abril de 1964.“Entram na casa, chutam a porta, reviram armários, perguntam onde estão armas, espetam o colchão com baioneta. Era essa a rotina dos militares junto aos camponeses. E se houvesse a desconfiança de que havia lideranças, esses trabalhadores eram torturados na frente dos filhos. Foi uma brutalidade enorme e que só conseguimos descobrir por meio dos depoimentos”, relembrou a professora, durante sua exposição no seminário.

Abriram o seminário, Leonilde Medeiros da UFRRJ, a presidente da
CEV-Rio, Rosa Cardoso, Dulce Pandolfi e Ângela Moreira, ambas do
CPDOC, e Jean Sales Rodrigues, do IFCS/UFRJ
 (Foto: Divulgação/AN)

Especializado na História do Tempo Presente, onde a História Oral tem sua grande força, o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV) também vem contribuindo para a reconstrução da memória do período militar. Por meio do projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar”, as pesquisadoras Ângela Moreira e Dulce Pandolfi  estão coletando depoimentos de personagens, cujas histórias de vida e lutas, ligam-se à temática dos direitos humanos, para a constituição de um arquivo oral. “O nosso foco, de um lado, foi entrevistar agentes que estavam vinculados diretamente à elaboração de uma legislação ligada aos direitos humanos, como ex-secretários da pasta, e, de outro, representantes de movimentos e organizações da sociedade civil, vítimas ou familiares de desaparecidos políticos”, explica Dulce.

O roteiro das entrevistas teve como base a discussão de alguns marcos legais criados a partir de 1979, como a Lei de Anistia, a Lei dos Mortos e Desaparecidos, os Planos Nacionais de Direitos Humanos e as Comissões da Verdade. Até o momento, 16 pessoas já foram ouvidas, somando quase 100 horas de gravações. Entre os entrevistados, estão Cecília Coimbra, Victória Grabois, Maria Amélia Telles, Ana Miller, Suzana Lisboa e Milton Leon Duarte. “O debate sobre o que é a reconciliação foi bastante estimulado. Reconciliar o que, como e quando? Suzana Lisboa começa bem o seu depoimento com a afirmação de que ‘reconciliação, só com Justiça’”, relembrou Dulce. Segundo as pesquisadoras, os depoimentos se ligam entre si na percepção da morosidade para a construção dos pilares dos direitos humanos no País.

“O preço alto que se paga para ter justiça é recorrente nos depoimentos. Embora o Estado tenha criado comissões, coube à sociedade civil arrombar a porta para se chegar aonde chegou”, afirmaram as pesquisadoras do CPDOC.

O aparelho de repressão do Estado e o perfil de suas vítimas é o objeto de estudo do grupo integrado pelo pesquisador do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), Jean Sales Rodrigues. Por meio da pesquisa “O testemunho como janela: o perfil dos atingidos e a estrutura repressiva do estado ditatorial no Rio de Janeiro a partir de testemunhos dados à comissão de reparação do Estado do Rio de Janeiro”, os pesquisadores descobriram que as mulheres foram as mais violentadas pela repressão. “Proporcionalmente, a tortura parece ter sido mais intensa com as mulheres”, contou Rodrigues.

Pesquisadores do IFCS/UFRJ analisaram mais de mil processos
de pedidos de reparação de militantes políticos (Foto: Acervo/AN)

Outra descoberta dos pesquisadores se relaciona à intensidade das ações de resistência ao regime e, consequentemente, ao aumento das prisões de militantes políticos e pessoas contrárias à ditadura nos anos de 1970. “Os dados reforçam, novamente, a tese de que não vivemos a chamada ‘Ditabranda’ e que a década de 70 não é um período de vazio na militância”, observa o pesquisador.

Por meio da análise de 1.129 processos de pedidos de reparação, encaminhados à comissão a partir de 2010, e que contam com pareceres já finalizados, o grupo de pesquisa do IFCS/UFRJ identificou também que a participação dos movimentos sindical, operário e camponês na militância contra o regime foi equivalente à atuação do movimento estudantil, da luta armada institucionalizada e do movimento religioso. “A luta dos trabalhadores contra o regime também foi intensa e os dados compilados revelam isso”, salientou Rodrigues.

Na quarta-feira, segundo dia de seminário, as discussões se concentraram na amplificação do entendimento do que foi a Ditadura Militar e dos temas que se tornaram permanentes ao regime, como os preconceitos com a questão da homossexualidade, do negro e da favela. Algumas das oito pesquisas apresentadas no segundo dia também são apoiadas pela FAPERJ, por meio de editais específicos. “Durante o período militar, os preconceitos se tornaram mais visíveis e foram demostradas de forma mais violenta, tanto que, passada a ditadura, há a permanência dessa tradição”, resume Rosa Cardoso.

Entre os projetos que têm essas temáticas como foco, destacam-se os do doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), Renan Quinalha, ­– “Ditadura e Homossexualidade no Estado do Rio de Janeiro”–; da professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Constitucionais do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Thula Pires, – “Colorindo memórias e redefinindo olhares: Ditadura Militar e Racismo no Rio de Janeiro” –; e do professor do Instituto Nacional de Educação dos Surdos e doutorando no Programa de Pós-Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Marco Pestana, com a arquiteta e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em História pela UFF, Juliana Oakim – “A  ditadura nas favelas do Rio de Janeiro”.

Para a presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso, essas pesquisas trazem para o País um novo olhar sobre o que foi a Ditadura Militar. E, especialmente, a visão de que a luta contra o regime de exceção englobou diversas camadas da população. “Sempre se falou da Ditadura como um confronto da população acuada pelo medo e pela censura, e de uma luta armada. Mas os relatórios da Comissão da Verdade mostram que a insurgência contra o regime foi muito mais ampla e acaba com a falsa ideia de que tivemos uma ‘Ditabranda’ no Brasil. A luta contra A Ditadura foi muito mais abrangente e atingiu muito mais cidadãos”, avaliou Rosa.

       Presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso antecipou
que o relatório final da comissão será apresentado 
em dezembro (Foto: Divulgação/AN)

À luz do que já está sendo pleiteado pela Comissão Nacional da Verdade, a comissão estadual luta para que seja criado um órgão de segmento, depois do encerramento oficial das atividades, previsto para o dia 13 de novembro. A divulgação do relatório final está prevista para dezembro. “A intenção é que essas pesquisas não se encerrem. Há muitas questões ainda a serem reveladas e descobertas. Estamos no meio do processo de ‘Justiça de Transição’, que entre os pilares está o direito à memória”, acrescentou Rosa.

Para presidente da CEV-Rio, o principal ponto a ainda se avançar é a judicialização das responsabilidades e autorias de crimes contra os direitos humanos, revelados pelas comissões da verdade. “Nosso processo de ‘Justiça de Transição’ não está esgotado. Ele está em pleno curso”, afirmou.

Acerco da CNV já está disponível ao público no Arquivo Nacional

Desde julho, o Arquivo Nacional ganhou a guarda permanente do acervo documental e de multimídia resultante das atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou, entre maio de 2012 e dezembro de 2014, as violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar. O acervo reúne documentos, testemunhos de vítimas e familiares, depoimentos de agentes da repressão política, 47 mil fotografias, vídeos de audiências públicas, diligências e depoimentos, laudos periciais, croquis e plantas de instalações militares, livros, entre outros. Também há documentos de comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais, arquivos de familiares de vítimas da repressão e documentos oriundos da cooperação com governos de países como Argentina, Alemanha, Chile, Estados Unidos e Uruguai.

Segundo o Arquivo Nacional, a instituição já iniciou as atividades de tratamento técnico do primeiro lote de documentos, recebido em 14 de julho. A partir da semana que vem será, gradualmente, disponibilizado o acesso à consulta dos documentos do acervo da CNV, no Sistema de informações do Arquivo Nacional – SIAN: http://www.an.gov.br/sian. Durante o processamento técnico, em fase de realização pelo Arquivo Nacional, o público poderá acessar parte significa do acervo produzido pela CNV no www.cnv.gov.br.