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Comissão conclui que CSN ajudou a repressão na ditadura

Relatório da Comissão da Verdade acusa empresa de ter demitido trabalhadores e espionado moradores

Rio - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, contribuiu para a política de repressão na ditadura militar, perseguindo e demitindo funcionários por suas convicções ideológicas. E ainda espionou moradores que não tinham ligação direta com a empresa.

É o que conclui o relatório da Comissão da Verdade Dom Waldyr Calheiros, com 577 páginas, entregue ontem na Câmara Municipal à representantes do Centro de Memória da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Ato de entrega do relatório oficial da Comissão da Verdade lotou a Câmara de Volta Redonda

Foto: Francisco Edson Alves / Agência O Dia

O documento sugere que a empresa, torne público “milhares de páginas de espionagens de cidadãos”, da antiga Assessoria de Segurança e Informação (ASI) e do Departamento de Segurança da Usina (DSU), órgãos da CSN ligados, segundo evidências, ao SNI (Serviço Nacional de Informações).

A CSN informou que a empresa ainda não teve acesso ao relatório, mas garantiu que “disponibilizou todos os arquivos solicitados”.

“A CSN, além de demitir 77 sindicalistas que foram presos e torturados, sem que houvesse condenação deles em IPM (Inquérito Policial Militar), também dispensou, por terem participado de manifestações contra o Golpe de 64, outros 113 trabalhadores”, revelou Edgard Bedê, historiador e relator, que se debruçou sobre 14 casos de torturas e mortes provocadas pelo então 1º Batalhão de Infantaria Blindado (BIB).

O relatório tem ainda outras 20 recomendações, entre elas, que William Fernandes Leite, 22 anos, Valmir Freitas Monteiro, 27 , e Carlos Augusto Barroso, 19, assassinados pelo Exército na histórica greve de 1988, sejam incluídos na lista de mortos da ditadura. Emocionados, parentes deles e de outras vítimas, além de sobreviventes das torturas, participaram do ato.

“O MPF (Ministério Público Federal) vai analisar o relatório para responsabilizar civil e criminalmente violadores identificados”, adiantou o procurador da República, Júlio Araújo Júnior.

Parentes dos metalúrgicos mortos se emocionam

Irmã e filha, respectivamente, de Valmir Freitas Monteiro, Adriana Monteiro,  39, e Aline Monteiro, 28, choraram muito durante o ato de entrega do relatório. “Estamos felizes porque sabemos que a morte dele não foi em vão. Por meio dela muitas verdades já vieram e virão à tona, fazendo com que injustiças sejam reparadas”, disse Aline, que só tinha um ano quando Valmir foi assassinado pelo Exército na Usina Presidente Vargas. “Os transtornos na família foram sucessivos. Minha mãe, por exemplo, se entregou e morreu no alcoolismo”, lembra.

A psicóloga Margareth Fernandes Leite, irmã de William Fernandes Leite, também não conteve as lágrimas ao reviver a história da morte do rapaz. “O trabalho da comissão foi exemplar e corrige anos e anos de descaso das autoridades para com a mortes dos metalúrgicos. Espero que a barbaridade do dia 9 de novembro de 1988 jamais seja esquecida”, disse Margareth. Rita Barroso, irmã de Carlos Augusto Barroso, também acompanhou em silêncio a audiência na Câmara. “Ainda é muito doloroso. Parece que a tragédia foi ontem”, murmurou com uma amiga.

Presos e torturados por dois meses, só porque pertencia ao grupo Juventude Operária Católica (JUC), taxado pelo Exército de subversivo, Francisco Assunção, de 70 anos, e Arny Amorim da Silva, 72, relembraram os momentos de horror nos porões do 1º BIB de Barra Mansa. Ambos levaram choques nas genitálias e língua, apanharam por mais de dez horas em paus-de-araras, quase morreram asfixiados em latões d`água e levaram “telefones” (tapas simultâneos nos ouvidos).

“A dor física passa, mas a psicológica, jamais. Até hoje os gritos de horror dos torturados ainda me assombram”, contou Francisco, que ficou dois meses dentro de uma cela escura, apelidada pelos militares de “submarino”. “Só tinha uma pequena abertura no teto, tipo uma escotilha. Só sabíamos de se era noite ou dia através dos cantos dos pássaros ao anoitecer”, lembra Francisco. “Num dos dias, nua sobre a mesa de torturas levando choques seguidos, apanhei por dez horas seguidas”, detalhou Arny, que tinha sido presa por defender empregadas domésticas de abusos sexuais e exploração trabalhista.

“Casos suspeitos” serão novamente investigados

O  relatório também apresenta detalhes de um dos episódios que mais marcaram a repressão no Sul Fluminense: as torturas impostas a 15 Soldados no BIB (Batalhão de Infantaria Blindada), então sediado em Barra Mansa. Quatro deles foram torturados até a morte  Geomar Ribeiro da Silva, Juarez Monção Virote, Wanderley de Oliveira e Roberto Vicente da Silva. Todos tinham 19 anos e foram detidos por suspeitas, jamais provadas, de que usavam maconha.

Constam inda no relatório, detalhes da greve de 1988, que culminou coma morte dos três metalúrgicos. O relatório trata ainda como “casos suspeitos” e sugere a reabertura de investigações, a explosão do Memorial Nove de Novembro, em 1989, e a morte do prefeito morte do prefeito Juarez Antunes, 21 dias após sua posse, em fevereiro de 1989, num acidente automobilístico.

“Depoimentos contundentes de um capitão da Força Especial do Exército, obtidos pela comissão, processado por suposto roubo de explosivos, indicam que militares de alta patente mandaram explodir o memorial”, comentou Bedê.

Entrega da Medalha Tiradentes (Post mortem) a Inês Etienne Romeu

A Comissão da Verdade do Rio repassa o convite para a Cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes (Post mortem) a Inês Etienne Romeu. A solenidade acontecerá no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (rua Primeiro de Março, s/n), amanhã, dia 16 de setembro, às 18h.


“Nascida em 1942, a guerrilheira Inês Etienne Romeu, mineira de Pouso Alegre, deixou-nos no último dia 27 de abril, em Niterói, cidade que adotou para viver seus últimos anos de vida. A luta dessa grande mulher contra a ditadura é exemplar na História do país e jamais deve ser esquecida. Sua resistência à opressão do regime militar a levou a ser a única presa política a sobreviver na chamada “Casa da Morte” em Petrópolis, um centro clandestino do Exército, no qual ocorreram inúmeras violações de direitos humanos. Lembrar-se de Inês, portanto, é um dever cívico. No próximo dia 16, às 18h, ela será homenageada post mortem com a Medalha Tiradentes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a ser entregue a seus familiares pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL). Na sessão solene no Plenário, parentes, amigos e admiradores da trajetória dela em defesa da democracia estarão presentes com o intuito de preservar a memória de quem arriscou a vida pelo Brasil e travou uma enorme batalha para que as atrocidades da Casa da Morte viessem à tona.

Caçula de cinco irmãos, Inês iniciou sua trajetória humanista ao cursar Sociologia na Universidade Federal de Minas Gerais nos anos 1960. Atuou no Sindicato dos Bancários de Minas Gerais e, ante a crescente repressão do regime miliar, foi obrigada a ingressar na clandestinidade. Militou na Política Operária (POLOP), Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Encarcerada, seu sofrimento na Casa da Morte pode ser sintetizado por um depoimento dela absolutamente chocante. “Meus carrascos afirmaram que me suicidariam na prisão, caso eu revelasse os casos que vi e que me contaram durante os três meses de minha prisão, pois reconheceram que eu sabia demais”. Inês revelou que eles queriam que ela morresse “naturalmente”, a fim de que não fossem responsabilizados. Sua sobrevivência permitiu que a verdade viesse à superfície, para frustração dos carrascos que a submeteram a choques elétricos, espancamentos e toda a sorte de humilhações. A descrição de Inês sobre todo esse sofrimento no dia a dia da Casa da Morte se estendeu às atrocidades sofridas pelos demais presos – todos assassinados – neste centro clandestino de tortura.
Em nome da verdade, Inês iludiu seus algozes e sobreviveu. Condenada à prisão perpétua, foi libertada em 1979, com a Anistia. Uma vez livre, pôde denunciar a existência e a localização da casa da morte e seus torturadores.
Na solenidade na Alerj, sua história será relembrada como uma aula de cidadania e amor pela democracia. Um sentimento cada vez mais fundamental nos dias atuais.”

Texto da assessoria do deputado estadual Flavio Serafini.

Reconstruindo a memória dos Anos de Chumbo

Conflitos no campo, políticas públicas contra a violação 
dos direitos humanos e a estrutura repressiva do estado foram
alguns dos temas do seminário
 (Foto: Acervo/Arquivo Nacional)

 Sob o olhar atento de uma plateia de cerca de 70 pessoas, formada por pesquisadores, estudantes, ex-militares, sindicalistas e militantes políticos perseguidos durante o regime militar (1964-1985), foram apresentados, nesta terça (11/8) e quarta-feira, no Arquivo Nacional, os resultados preliminares dos projetos de 15 pesquisadores que subsidiaram os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio). Desses, sete foram contemplados no edital Apoio ao Estudo de Temas Relacionados ao Direito à Memória, à Verdade e à Justiça relativas a violações de Direitos Humanos, lançado pela FAPERJ em outubro de 2013. Em comum, as pesquisas buscam dar voz às memórias esquecidas e apagadas pela repressão durante os “Anos de Chumbo”.

 “Alguns desses grupos que se integram a nós e que foram financiados pela FAPERJ pesquisaram documentos e testemunhos, como, por exemplo, com depoimentos produzidos no âmbito da Comissão de Reparação do Estado do Rio. Logo, não é apenas uma colaboração teórica mais afinada que esses grupos dão à Comissão Estadual da Verdade, mas também uma colaboração mais ampla do ponto de vista empírico”, avaliou a presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso.

A abertura do seminário trouxe revelações sobre os conflitos por terra e a repressão nas áreas rurais do Rio de Janeiro, com enfoque na Região Metropolitana, nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu; na Costa Verde, em Angra dos Reis e Paraty; e na Região Serrana, especialmente Cachoeiras de Macacu. Estudo coordenado pela professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), Leonilde Medeiros, o projeto “Conflitos por terra e repressão no campo no Estado do Rio de Janeiro” utilizou depoimentos coletados ainda nos anos de 1980, pela própria Leonilde, junto à Comissão Camponesa da Verdade.

“O medo por parte dos militares da criação de um foco de resistência por meio da guerrilha rural levou à repressão direta de trabalhadores rurais em zonas de disputa por terra”, contou a pesquisadora.  “O confronto não era só com o tradicional latifundiário e, sim, com os interesses da especulação imobiliária, do turismo, dos usineiros e até de famílias de políticos: todos se beneficiaram, e muito, da omissão do estado. A ditadura trouxe muitas cicatrizes para o pessoal do campo”, acrescentou Leonilde, salientando que a repressão no campo começou logo que o golpe militar foi instituído, já no dia 1º de abril de 1964.“Entram na casa, chutam a porta, reviram armários, perguntam onde estão armas, espetam o colchão com baioneta. Era essa a rotina dos militares junto aos camponeses. E se houvesse a desconfiança de que havia lideranças, esses trabalhadores eram torturados na frente dos filhos. Foi uma brutalidade enorme e que só conseguimos descobrir por meio dos depoimentos”, relembrou a professora, durante sua exposição no seminário.

Abriram o seminário, Leonilde Medeiros da UFRRJ, a presidente da
CEV-Rio, Rosa Cardoso, Dulce Pandolfi e Ângela Moreira, ambas do
CPDOC, e Jean Sales Rodrigues, do IFCS/UFRJ
 (Foto: Divulgação/AN)

Especializado na História do Tempo Presente, onde a História Oral tem sua grande força, o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV) também vem contribuindo para a reconstrução da memória do período militar. Por meio do projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar”, as pesquisadoras Ângela Moreira e Dulce Pandolfi  estão coletando depoimentos de personagens, cujas histórias de vida e lutas, ligam-se à temática dos direitos humanos, para a constituição de um arquivo oral. “O nosso foco, de um lado, foi entrevistar agentes que estavam vinculados diretamente à elaboração de uma legislação ligada aos direitos humanos, como ex-secretários da pasta, e, de outro, representantes de movimentos e organizações da sociedade civil, vítimas ou familiares de desaparecidos políticos”, explica Dulce.

O roteiro das entrevistas teve como base a discussão de alguns marcos legais criados a partir de 1979, como a Lei de Anistia, a Lei dos Mortos e Desaparecidos, os Planos Nacionais de Direitos Humanos e as Comissões da Verdade. Até o momento, 16 pessoas já foram ouvidas, somando quase 100 horas de gravações. Entre os entrevistados, estão Cecília Coimbra, Victória Grabois, Maria Amélia Telles, Ana Miller, Suzana Lisboa e Milton Leon Duarte. “O debate sobre o que é a reconciliação foi bastante estimulado. Reconciliar o que, como e quando? Suzana Lisboa começa bem o seu depoimento com a afirmação de que ‘reconciliação, só com Justiça’”, relembrou Dulce. Segundo as pesquisadoras, os depoimentos se ligam entre si na percepção da morosidade para a construção dos pilares dos direitos humanos no País.

“O preço alto que se paga para ter justiça é recorrente nos depoimentos. Embora o Estado tenha criado comissões, coube à sociedade civil arrombar a porta para se chegar aonde chegou”, afirmaram as pesquisadoras do CPDOC.

O aparelho de repressão do Estado e o perfil de suas vítimas é o objeto de estudo do grupo integrado pelo pesquisador do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), Jean Sales Rodrigues. Por meio da pesquisa “O testemunho como janela: o perfil dos atingidos e a estrutura repressiva do estado ditatorial no Rio de Janeiro a partir de testemunhos dados à comissão de reparação do Estado do Rio de Janeiro”, os pesquisadores descobriram que as mulheres foram as mais violentadas pela repressão. “Proporcionalmente, a tortura parece ter sido mais intensa com as mulheres”, contou Rodrigues.

Pesquisadores do IFCS/UFRJ analisaram mais de mil processos
de pedidos de reparação de militantes políticos (Foto: Acervo/AN)

Outra descoberta dos pesquisadores se relaciona à intensidade das ações de resistência ao regime e, consequentemente, ao aumento das prisões de militantes políticos e pessoas contrárias à ditadura nos anos de 1970. “Os dados reforçam, novamente, a tese de que não vivemos a chamada ‘Ditabranda’ e que a década de 70 não é um período de vazio na militância”, observa o pesquisador.

Por meio da análise de 1.129 processos de pedidos de reparação, encaminhados à comissão a partir de 2010, e que contam com pareceres já finalizados, o grupo de pesquisa do IFCS/UFRJ identificou também que a participação dos movimentos sindical, operário e camponês na militância contra o regime foi equivalente à atuação do movimento estudantil, da luta armada institucionalizada e do movimento religioso. “A luta dos trabalhadores contra o regime também foi intensa e os dados compilados revelam isso”, salientou Rodrigues.

Na quarta-feira, segundo dia de seminário, as discussões se concentraram na amplificação do entendimento do que foi a Ditadura Militar e dos temas que se tornaram permanentes ao regime, como os preconceitos com a questão da homossexualidade, do negro e da favela. Algumas das oito pesquisas apresentadas no segundo dia também são apoiadas pela FAPERJ, por meio de editais específicos. “Durante o período militar, os preconceitos se tornaram mais visíveis e foram demostradas de forma mais violenta, tanto que, passada a ditadura, há a permanência dessa tradição”, resume Rosa Cardoso.

Entre os projetos que têm essas temáticas como foco, destacam-se os do doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), Renan Quinalha, ­– “Ditadura e Homossexualidade no Estado do Rio de Janeiro”–; da professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Constitucionais do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Thula Pires, – “Colorindo memórias e redefinindo olhares: Ditadura Militar e Racismo no Rio de Janeiro” –; e do professor do Instituto Nacional de Educação dos Surdos e doutorando no Programa de Pós-Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Marco Pestana, com a arquiteta e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em História pela UFF, Juliana Oakim – “A  ditadura nas favelas do Rio de Janeiro”.

Para a presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso, essas pesquisas trazem para o País um novo olhar sobre o que foi a Ditadura Militar. E, especialmente, a visão de que a luta contra o regime de exceção englobou diversas camadas da população. “Sempre se falou da Ditadura como um confronto da população acuada pelo medo e pela censura, e de uma luta armada. Mas os relatórios da Comissão da Verdade mostram que a insurgência contra o regime foi muito mais ampla e acaba com a falsa ideia de que tivemos uma ‘Ditabranda’ no Brasil. A luta contra A Ditadura foi muito mais abrangente e atingiu muito mais cidadãos”, avaliou Rosa.

       Presidente da CEV-Rio, Rosa Cardoso antecipou
que o relatório final da comissão será apresentado 
em dezembro (Foto: Divulgação/AN)

À luz do que já está sendo pleiteado pela Comissão Nacional da Verdade, a comissão estadual luta para que seja criado um órgão de segmento, depois do encerramento oficial das atividades, previsto para o dia 13 de novembro. A divulgação do relatório final está prevista para dezembro. “A intenção é que essas pesquisas não se encerrem. Há muitas questões ainda a serem reveladas e descobertas. Estamos no meio do processo de ‘Justiça de Transição’, que entre os pilares está o direito à memória”, acrescentou Rosa.

Para presidente da CEV-Rio, o principal ponto a ainda se avançar é a judicialização das responsabilidades e autorias de crimes contra os direitos humanos, revelados pelas comissões da verdade. “Nosso processo de ‘Justiça de Transição’ não está esgotado. Ele está em pleno curso”, afirmou.

Acerco da CNV já está disponível ao público no Arquivo Nacional

Desde julho, o Arquivo Nacional ganhou a guarda permanente do acervo documental e de multimídia resultante das atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou, entre maio de 2012 e dezembro de 2014, as violações de direitos humanos cometidas durante a Ditadura Militar. O acervo reúne documentos, testemunhos de vítimas e familiares, depoimentos de agentes da repressão política, 47 mil fotografias, vídeos de audiências públicas, diligências e depoimentos, laudos periciais, croquis e plantas de instalações militares, livros, entre outros. Também há documentos de comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais, arquivos de familiares de vítimas da repressão e documentos oriundos da cooperação com governos de países como Argentina, Alemanha, Chile, Estados Unidos e Uruguai.

Segundo o Arquivo Nacional, a instituição já iniciou as atividades de tratamento técnico do primeiro lote de documentos, recebido em 14 de julho. A partir da semana que vem será, gradualmente, disponibilizado o acesso à consulta dos documentos do acervo da CNV, no Sistema de informações do Arquivo Nacional – SIAN: http://www.an.gov.br/sian. Durante o processamento técnico, em fase de realização pelo Arquivo Nacional, o público poderá acessar parte significa do acervo produzido pela CNV no www.cnv.gov.br.

Comissão da Verdade vai elaborar relatório com propostas para nova diretoria da Abrasco

Relatos de trabalhadores da saúde que sofreram perseguições, violações, torturas, sequestros e assassinatos durante a ditadura podem ser feitos pela internet, através do Sistema de Informação da Comissão

Vídeo relata experiências da Clínica do Testemunho

Com um título simples, a Clínica do Testemunho do Rio de Janeiro está lançando o vídeo “Clínica do Testemunho”, já disponível no Youtube. Nele há relatos de pessoas que, direta ou indiretamente, sofreram perseguições e/ou guardaram sequelas do período ditatorial brasileiro.
O vídeo foi gravado no segundo semestre de 2014 e apresenta o lado das vítimas da ditadura e como elas estão – hoje – podendo falar e lidar com o que sofreram durante o período. O projeto também é estendido aos familiares, que também dão seus depoimentos.
A “Clínica do Testemunho” é mais um desdobramento do programa de reparação integral da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Seu objetivo é dar atenção às vítimas, entendida como o desenvolvimento de práticas e dispositivos clínicos destinados ao tratamento de traumas e demais gêneros de sofrimento psíquico provocados pela violência de Estado ditatorial em indivíduos, famílias, grupos e/ou comunidades afetados por tais violações, contribuindo para o enfrentamento dos legados da ditadura brasileira.
No país, existem três “Clinícas do Testemunho”, que funcionam no Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. O Governo Federal lançou um edital em junho para a inscrição do projeto “Clínicas do Testemunho”, que foi prorrogado até o dia 10/08.

Veja o vídeo aqui

Acesse aqui o Edital

 

Corpo de Stuart Angel pode estar enterrado na Base Aérea de Santa Cruz

O corpo do estudante de economia e professor Stuart Edgar Angel Jones pode ter sido enterrado na Base Aérea de Santa Cruz. Ele era militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro e foi preso irregularmente, torturado e morto em maio de 1971 em uma prisão clandestina na Base Aérea do Galeão, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa),  que buscavam informações sobre Carlos Lamarca. Não há versão oficial sobre o paradeiro do corpo.

A informação sobre a localização corpo está no relatório preliminar sobre o caso, apresentado hoje (9) pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em audiência pública no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. O possível local do enterro foi apontado no depoimento do capitão reformado da Aeronáutica Álvaro Moreira de Oliveira Filho, que ouviu a história do colega José do Nascimento Cabral, já morto.

Cabral era controlador de voo e servia em Santa Cruz. Segundo Moreira, Cabral relatou ter visto da Torre de Controle uma movimentação noturna incomum, com a interdição da pista de pouso a pedido do brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, comandante da base na época,  e um corpo sendo enterrado na cabeceira. Os militares que serviam no local disseram que se tratava de Stuart Angel.

De acordo com o secretário executivo da CNV, André Sabóia, a comissão pretende fazer investigações in loco, mas é precisa da colaboração da Aeronáutica para encontrar o corpo. “Tecnicamente é possível, mas nós precisamos da colaboração intensa da Aeronáutica para ter informações mais precisas sobre esse fato, porque há comandantes da base aérea do Galeão e de Santa Cruz à época vivos, nós temos esses nomes, a Aeronáutica nos informou. Essas pessoas, além de outros militares e civis que serviram nesses locais, poderão dar informações mais precisas para essas buscas, utilizando as tecnologias mais modernas de radar de solo e outras técnicas”.

A CNV vai fazer um pedido formal de informações técnicas sobre o caso. O coordenador da comissão, Pedro Dallari lembra que a versão oficial diz que Stuart é considerado desaparecido, mas dois documentos das Forças Armadas confirmam a morte do estudante.

“Temos comprovação de que Stuart foi morto. Em um documento de 14 de setembro de 1971 e outro de 1975 ele é dado como morto. Documentos das Forças Armadas dão conta de que a morte ocorreu na Base Aérea do Galeão. As informações anteriores falavam que o corpo teria sido jogado no mar ou enterrado em um cemitério clandestino, agora temos essa informação de Santa Cruz. Nós vemos que o padrão de ocultação de cadáver se mantém, como no caso de Rubens Paiva, que teria sido levado para o Alto da Boa Vista. Os corpos são levados para locais ermos”.

Muito emocionada na audiência, a jornalista Hildegard Angel, irmã de Stuart, considerou a informação um alento, depois de tantos anos de negação da verdade.

“Enfim tenho uma informação que me parece objetiva a respeito do paradeiro dos restos mortais do meu irmão. E espero que o ministro da Defesa, embaixador Celso Amorim, e o comandante da Aeronáutica tenham o mesmo espírito colaborativo com o país, porque um país sem história não é um país digno, não é uma pátria. A dignidade só vem através da verdade. Temos que dar aos nossos heróis, aos nossos mártires, a honra da sua verdadeira história”.

A mãe de Stuart, a estilista Zuzu Angel, morreu em um acidente de carro em abril de 1976, depois de fazer uma campanha internacional para encontrar o filho, que constrangeu o governo brasileiro. Em 1998, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos reconheceu que a morte dela foi um atentado político.

A viúva de Stuart, Sonia Maria Lopes de Moraes, se exilou na França em 1970, depois de ser presa e perseguida por atuar no movimento estudantil. Voltou ao Brasil após a prisão de Stuart e se mudou para o Chile. Retornou ao Brasil em 1973 e foi presa com o companheiro de organização Antonio Crlos Bicalo Lana em São Vicente, litoral de São Paulo. Os dois foram torturados, mortos e enterrados no Cemitério de Perus, em São Paulo, ela com nome falso.

Documentos liberados provam que EUA sabiam de torturas durante ditadura militar

O Arquivo Nacional disponibilizou nesta quinta (9) para conculta  documentos que provam que o governo dos Estados Unidos sabiam de torturas e desaparecimentos de presos políticos no Brasil. O conjunto de dados digitalizados foi enviado pelo governo dos Estados Unidos após a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que encerrou os trabalhos em dezembro, fazer o pedido via Freedom of Information Act, a lei de acesso à informação americana. O pedido foi reforçado pelo governo brasileiro.

Entre os documentos, há material que fala do desaparecimento de Stuart Angel Jones, filho da falecida estilista Zuzu Angel, e do ex-deputado Rubens Paiva, cujos corpos nunca foram localizados; de tortura sofrida por Frei Beto e do assassinato do dirigente comunista Carlos Marighela em São Paulo, entre outros. Trecho de um telegrama enviado em maio de 1973 pelo Consulado Americano em São Paulo para a Secretaria de Estado em Washington relata a prática de prisões e torturas em São Paulo:

“Interrogatórios de prisioneiros políticos muitas vezes são acompanhados por torturas, como pau-de-ararai (em nglês, the parrot’s perch), choques elétricos, fome, etc. Um candidato do MDB para o Conselho Municipal em São Paulo que foi preso depois das eleições municipais de novembro e mantido por seis semanas no centro militar de interrogatório (Oban) nos disse, depois de ser libertado, que cerca de 60 prisioneiros políticos foram mantidos no centro enquanto ele estava lá, o que é aproximadamente a capacidade do lugar. Muitos estavam claramente envolvidos em atividades subversivas, mas outros pareciam ser apenas idealistas políticos que se opuseram ao regime. Todos foram submetidos a alguma forma de tortura. Ele próprio não foi abusado, já que é um político legítimo e homem de posses, que ele não era ‘torturável’”.

O diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, explica que foram enviadas ao Brasil três remessas de documentos, cada uma em um DVD de dados. A primeira, com 43 arquivos, chegou em junho do ano passado pelas mãos do vice-presidente norte-americano Joseph Biden e já estava disponível para consulta pelo site da CNV.

De acordo com Antunes, a CNV não teve tempo de analisar a segunda remessa, recebida em dezembro e com 113 documentos, nem a terceira, que chegou no dia 30 de junho com 538 documentos. Antunes ressalta que foi o governo americano que selecionou e formatou os documentos reclassificados sem o caráter sigiloso para serem enviados ao Brasil. “Trechos dos documentos que eles acharam que não deveriam ser ainda liberados estão tarjados pelo governo americano. Esse material chegou às nossas mãos ontem no final do dia e nós conseguimos colocar no nosso sistema”.

O material foi liberado pelo Arquivo Nacional da forma como foi entregue pelos americanos: em inglês e separados nos três lotes. A partir de agora, segundo Antunes, o Arquivo Nacional vai sistematizar melhor essas informações, fazendo tradução dos títulos e descritivos para facilitar a pesquisa. “É importante que tenha chegado, antes tarde do que nunca, porque todos nós sabemos que os Estados Unidos têm uma presença muito forte na América Latina e que apoiou de perto esses movimentos, esses golpes todos aplicados em países que experimentaram durante um determinado período de tempo a exceção de democracia. Então todos nós induzíamos que haveria em materiais da CIA, do departamento de estado e outros órgão de inteligência do governo americano documentos sobre o período da ditadura militar, mas nunca se teve esse acesso franqueado”.

Para Antunes, é fundamental que se abram todos os arquivos referentes ao período da Ditadura Militar no Brasil. “Qualquer fonte de informação que ponha luz em períodos tortuosos, ou de não saudosas memórias, ajuda na recuperação de fatos para que isso tudo seja conhecido, para que nunca mais se repita, parafraseando dom Evaristo Arns. É importante que se conheça, para que não mais se repita. Então isso é para a comunidade de pesquisadores e dos órgãos de defesa dos direitos humanos, exemplar. Se há outros países que possam deter fontes de informação sobre esse período da ditadura militar no Brasil deveriam ser generosos e compartilharem com o povo brasileiro”.

Os documentos americanos podem ser acessados pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional.

Documentário sobre a Comissão da Verdade mostra como a tortura atingiu índios, camponeses e cidadãos comuns

Uma das mentiras mais repetidas pelos defensores da ditadura militar no Brasil é a de que as torturas durante o período foram dirigidas apenas a quem participou da luta armada. Tentam esconder dos incautos que índios, camponeses, estudantes, advogados, trabalhadores e pessoas comuns também foram vítimas do aparato repressivo. O documentário Em Busca da Verdade, produzido pela TV Senado, dá visibilidade a estas histórias a partir dos mais de 1 mil depoimentos colhidos pela Comissão da Verdade entre 2011 e 2014.

É o primeiro filme a abordar o resultado das comissões estaduais e nacional da Verdade, cujo relatório foi divulgado em novembro do ano passado, após três anos de trabalhos. Os diretores Lorena Maria e Deraldo Goulart vasculharam dezenas de horas de depoimentos de agentes da repressão e torturados e entrevistaram os membros da comissão para construir a narrativa e para falar sobre o legado que a investigação deixou.

“A imprensa divulgou muita coisa na época, mas deu prioridade aos depoimentos dos agentes. Nós priorizamos os torturados”, diz Lorena. O filme, de 58 minutos, destaca os casos emblemáticos dos desaparecidos políticos Rubens Paiva, Stuart Angel e Epaminondas Oliveira, líder comunista maranhense, o único que a CNV conseguiu localizar as ossadas. Em agosto de 2014, 43 anos após seu desaparecimento, finalmente Epaminondas foi sepultado pela família.

Foram resgatadas imagens raras descobertas pelo pesquisador Marcelo Zelic no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, que trazem a infame cena dos índios carregando outro índio no pau-de-arara em um desfile militar. “Os índios e camponeses eram alvo da repressão por uma questão de disputa por terra”, afirma a diretora. “Como diz no filme a psicanalista Maria Rita Kehl, que integrou a Comissão da Verdade, eles viraram um obstáculo que tinha de ser eliminado a bala.”

O documentário também retrata o envolvimento do empresariado, financiando a ditadura militar e a própria tortura. Segundo Lorena Maria, o mais importante é que o filme consegue deixar claro como a política de repressão resultou em problemas para toda a sociedade, não só para quem atuou na luta armada, com efeitos que sentimos até hoje. “A PM ainda continua exercendo práticas de tortura e desaparecimento de cadáveres. A transição negociada para a democracia, sem punição aos mandantes e torturadores, permitiu que isso continuasse. Trouxe uma sensação de impunidade que persiste”, opina.

Em Busca da Verdade será transmitido pela TV Senado a partir de sábado 27, às 21h30. Em agosto, Deraldo Goulart dirige a segunda parte do documentário, enfocando as implicações da ditadura brasileira com os imigrantes e com outros países da região, como a Operação Condor. Assista o primeiro episódio aqui, na íntegra.

embusca

O documentário “Em busca da verdade” acesse aqui

Para comemorar o “Dia Internacional de apoio aos afetados pela Tortura” diversas atividades

Para lembrar o “Dia Internacional de apoio aos afetados pela Tortura”, criado pelas Nações Unidas em 1997, e nos somarmos aos que lutam contra a prática da tortura em todo o mundo, o Coletivo RJ Memória Verdade Justiça fará duas atividades abaixo relacionadas.

Esta data é relevante: em muitos países todos os dias esta prática repulsiva da tortura acontece, prática que tem a intenção de destruir a dignidade humana e que deixa marcas profundas em toda a sociedade.

A intenção de criação e celebração desta data é de sensibilizar a sociedade sobre os efeitos nefastos da tortura, criar condições de suporte material e psicológico aos afetados pelas torturas e maus-tratos, criar suportes de Memória e lutar pela Justiça.

E assim, principalmente, cobrar dos Estados medidas para a erradicação dessa prática.

Atividades dia 27 e dia 29, na cidade do Rio de Janeiro, vejam programação: 

Dia 27, sábado, na porta do Prédio esquina Rua da Relação e Inválidos:

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Homenagem a Ines Etienne, Estella Bohadana e a todas as vítimas de tortura do Estado

Programação a partir das 16h

- Sarau do Carcere
- Esquetes Teatrais de atores da Escola Martins Pena
- O Coletivo Criadouro apresenta a esquete “Memórias – Cena Curta a partir de depoimento de Inês Etienne Romeu”
- Projeção do curta “Ser Tão Cinzento”, de Henrique Dantas + bate-papo com Sylvio Tendler.
- Bloco “Filhos da Martins”
- Exposições: “Saudações Carcerárias” cedida pela Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e “Ausências” do fotógrafo argentino Gustavo Germano
- Intervenções artísticas, projeções de imagens e depoimentos de amigos e familiares em homenagem a Ines Etienne e Estrella Bohadana.
- Oficina de Stencil e venda de camisetas do Ocupa Dops
- Pintura de Faixas e Grafite

Dia 29 de junho no VIII CINENCONTRO, às 18h30h, no Museu da República, sala multimídia, com o tema: “As lutas pela Memória Verdade Justiça na América Latina”

Foto de Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça.

Para lembrar as lutas de resistência ao autoritarismo estatal e como os movimentos sociais estão tratando este legado, estaremos juntos dialogando com José Maria Gomez (UFRJ/PUC-Rio), Manuel Gandara (UFRJ) e Maria Fernanda Garbero (UFRRJ)