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O documentário Militares da Democracia, de Silvio Tendler

Silvio Tendler dirige “Militares da Democracia”

Eles lutaram pela Constituição, pela legalidade e contra o golpe de 1964, mas a sociedade brasileira pouco ou nada sabe a respeito dos oficiais que, até hoje, ainda buscam justiça e reconhecimento na história do país.

O documentário “Militares da Democracia” resgata, através de depoimentos e registros de arquivos, as memórias repudiadas, sufocadas e despercebidas dos militares perseguidos, cassados, torturados e mortos, por defenderem a ordem constitucional e uma sociedade livre e democrática.

O cineasta Silvio Tendler mescla fatos documentais e ficcionais sobre o período da ditadura militar no país. A narrativa destaca a participação dos militares que lutaram pela democracia, mas que ainda não são conhecidos pelas novas gerações.

Com produção de Ana Rosa Tendler e locução de Eduardo Tornaghi, o filme  retoma o percurso de vários grupos de militares que muito antes do golpe de 1964 já vinham se organizando por novos direitos, melhores condições de trabalho, e na defesa de uma sociedade melhor. E como, a partir de 1964, esses distintos grupos passaram a ser tratados, sofrendo represálias, como a perda do direito de usar a farda, de seus direitos trabalhistas, assim como foram impedidos de exercer suas atividades profissionais. Inédito. 88 min.

Ano: 2014. Gênero: documentário. Direção: Silvio Tendler. Produção: Ana Rosa Tendler. Locução: Eduardo Tornaghi.

Classificação indicativa: 12 anos

Assista aqui o documentário Militares da democracia

‘Ustra é o único declarado judicialmente torturador’, diz militante

Maria Amélia Teles, a Amelinha, presa e torturada em 1972 no DOI-CODI em São Paulo, afirma que coronel da repressão deveria ter sido condenado por crimes de lesa humanidade

Ustra. Foto: Agência Brasil

A militante Maria Amélia Teles, a Amelinha, presa e torturada nos anos 70 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, disse que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – morto nesta quinta-feira, 15, em Brasília, vítima de câncer e complicações cardíacas – é o único agente da repressão instalada no País no período entre 1964 e 1985 ‘judicialmente declarado torturador’. “Ustra foi declarado torturador pelo Estado brasileiro”, afirma Amelinha.

“Alías, o único torturador judicialmente declarado torturador.” Em 1972, Amelinha, seu marido, César Teles, militante do Partido Comunista do Brasil, e a irmã Criméia de Almeida foram capturados pelas forças de repressão e torturados no DOI-CODI, no famoso endereço da rua Tutoia, em São Paulo.

Os filhos de Amelinha, então com 4 anos e 5 anos, ficaram em poder dos militares. Nesta quinta-feira, 15, ao comentar a morte de Ustra, Amelinha disse.”A sentença que declarou Ustra torturador foi transitada em julgado. o que significa que não mais cabia recurso. Com certeza é muito pouco para um militar que sequestrou, torturou , matou, deu versões falsas sobre as mortes dos militantes e ainda ocultou cadáveres. É pouco, ele deveria ser condenado criminalmente pelos crimes de lesa humanidade cometidos por ele, todos eles imprescritíveis. Ele vai sem esclarecer os bem mais de meia centena de assassinados por ele ou a mando dele.”

Morre Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi

Coronel reformado tinha 83 anos e se tratava de um câncer

 

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra - Ailton de Freitas / 10-05-2013 / Agência O Globo

 

BRASÍLIA – O coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, 83 anos, que chefiou o Doi-Codi do 2º Exército, morreu na madrugada desta quinta-feira. Ele estava internado na UTI do Hospital Santa Helena, em Brasília, em estado gravíssimo. Ustra teve complicações a partir de um câncer de próstata, que provocou uma metástase. Ele também foi acometido de forte pneumonia. O corpo de Ustra será velado a partir das 16h de hoje, na capela do Hospital das Forças Armadas. Ele será cremado na sexta-feira.

 

O coronel reformado é apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares de vítimas do regime militar como responsável pelas perseguições, tortura e morte de opositores do golpe de 64. O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo. A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do Doi-Codi no período em que Ustra era o comandante, de 1970 a 1974.

 

Ustra era conhecido nos porões da ditadura como “Dr. Tibiriçá”, ele era o único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça.

 

Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF), ofereceu denúncia contra Ustra. Ele é apontado como responsável pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do Destacamento de Operações e Informações do (DOI), em São Paulo, em dezembro de 1972.

 

MORTE TRAZ SENTIMENTOS OPOSTOS

 

O coronel da reserva Pedro Ivo Moézia, que foi subordinado de Ustra no Doi-Codi, lamentou a morte de seu superior.

 

— Foi uma grande perda para o Brasil e para o Exército. O Ustra era o único grande herói nacional vivo. Ele cumpriu missões difíceis. Foi um dos principais responsáveis por termos acabado com o terrorismo e a subversão, mas que, infelizmente, não obteve o valor devido do Exército. Como amigo e subordinado, sinto muito. Foi um injustiçado. Um símbolo da nossa resistência e que toda essa estrutura de governo, do PT, se debruçou para acabar com ele — disse Moézia.

 

— Mesmo a morte de uma pessoa que cometeu as maiores atrocidades é de se lamentar. Foi tirado dele, nessa existência, a oportunidade de se arrepender e confessar seu papel perverso na máquina estatal de tortura de seres humanos. Vamos ficar com essa lacuna na reconstituição de nossa história recente — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

 

— Perdemos hoje um símbolo da luta pela democracia. O coronel Ustra esteve na linha de frente no combate a guerrilheiros formados em Cuba e financiados pela União Soviética para aqui impor a ditadura do proletariado. Devemos a ele parte da liberdade que ainda gozamos no Brasil — lamentou o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

 

Já o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, criticou o fato dele não ter sido punido em vida:

 

- O Supremo Tribunal Federal aguarda que todos morram antes de decidir definitivamente sobre a validade da Lei da Anistia e sobre a obrigatoriedade da execução da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que estabelece o dever de responsabilização dos crimes da ditadura. A Lei da Anistia é a verdadeira lei da vergonha e da impunidade no Brasil – disse Abrão.

 

A família de Ustra registrou a morte do militar nas redes sociais. São vários os comentários elogiosos de internautas: “Torturador de vermelho. Vai fazer falta”; “obrigado por proteger o Brasil do inimigo comunista em um passado recente”; “exemplar combatente das forças patrióticas”; “um excelente brasileiro que ajudou a livrar o país da corja comunista”; “morreram ou mataram?”.

 

 

 

Documentos liberados provam que EUA sabiam de torturas durante ditadura militar

O Arquivo Nacional disponibilizou nesta quinta (9) para conculta  documentos que provam que o governo dos Estados Unidos sabiam de torturas e desaparecimentos de presos políticos no Brasil. O conjunto de dados digitalizados foi enviado pelo governo dos Estados Unidos após a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que encerrou os trabalhos em dezembro, fazer o pedido via Freedom of Information Act, a lei de acesso à informação americana. O pedido foi reforçado pelo governo brasileiro.

Entre os documentos, há material que fala do desaparecimento de Stuart Angel Jones, filho da falecida estilista Zuzu Angel, e do ex-deputado Rubens Paiva, cujos corpos nunca foram localizados; de tortura sofrida por Frei Beto e do assassinato do dirigente comunista Carlos Marighela em São Paulo, entre outros. Trecho de um telegrama enviado em maio de 1973 pelo Consulado Americano em São Paulo para a Secretaria de Estado em Washington relata a prática de prisões e torturas em São Paulo:

“Interrogatórios de prisioneiros políticos muitas vezes são acompanhados por torturas, como pau-de-ararai (em nglês, the parrot’s perch), choques elétricos, fome, etc. Um candidato do MDB para o Conselho Municipal em São Paulo que foi preso depois das eleições municipais de novembro e mantido por seis semanas no centro militar de interrogatório (Oban) nos disse, depois de ser libertado, que cerca de 60 prisioneiros políticos foram mantidos no centro enquanto ele estava lá, o que é aproximadamente a capacidade do lugar. Muitos estavam claramente envolvidos em atividades subversivas, mas outros pareciam ser apenas idealistas políticos que se opuseram ao regime. Todos foram submetidos a alguma forma de tortura. Ele próprio não foi abusado, já que é um político legítimo e homem de posses, que ele não era ‘torturável’”.

O diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, explica que foram enviadas ao Brasil três remessas de documentos, cada uma em um DVD de dados. A primeira, com 43 arquivos, chegou em junho do ano passado pelas mãos do vice-presidente norte-americano Joseph Biden e já estava disponível para consulta pelo site da CNV.

De acordo com Antunes, a CNV não teve tempo de analisar a segunda remessa, recebida em dezembro e com 113 documentos, nem a terceira, que chegou no dia 30 de junho com 538 documentos. Antunes ressalta que foi o governo americano que selecionou e formatou os documentos reclassificados sem o caráter sigiloso para serem enviados ao Brasil. “Trechos dos documentos que eles acharam que não deveriam ser ainda liberados estão tarjados pelo governo americano. Esse material chegou às nossas mãos ontem no final do dia e nós conseguimos colocar no nosso sistema”.

O material foi liberado pelo Arquivo Nacional da forma como foi entregue pelos americanos: em inglês e separados nos três lotes. A partir de agora, segundo Antunes, o Arquivo Nacional vai sistematizar melhor essas informações, fazendo tradução dos títulos e descritivos para facilitar a pesquisa. “É importante que tenha chegado, antes tarde do que nunca, porque todos nós sabemos que os Estados Unidos têm uma presença muito forte na América Latina e que apoiou de perto esses movimentos, esses golpes todos aplicados em países que experimentaram durante um determinado período de tempo a exceção de democracia. Então todos nós induzíamos que haveria em materiais da CIA, do departamento de estado e outros órgão de inteligência do governo americano documentos sobre o período da ditadura militar, mas nunca se teve esse acesso franqueado”.

Para Antunes, é fundamental que se abram todos os arquivos referentes ao período da Ditadura Militar no Brasil. “Qualquer fonte de informação que ponha luz em períodos tortuosos, ou de não saudosas memórias, ajuda na recuperação de fatos para que isso tudo seja conhecido, para que nunca mais se repita, parafraseando dom Evaristo Arns. É importante que se conheça, para que não mais se repita. Então isso é para a comunidade de pesquisadores e dos órgãos de defesa dos direitos humanos, exemplar. Se há outros países que possam deter fontes de informação sobre esse período da ditadura militar no Brasil deveriam ser generosos e compartilharem com o povo brasileiro”.

Os documentos americanos podem ser acessados pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional.

Depoimento do coronel Paulo Malhães, ex-agente do CIE (em duas partes)

Depoimento do coronel reformado do Exército, Paulo Malhães, ex-agente do Centro de Informação do Exército, que atuou em diversas missões de extermínio de opositores da ditadura e também na Casa da Morte. No depoimento, ele admite tortura, mortes, ocultações de cadáveres e mutilações de corpos.

Nesta parte, ele chama a Casa da Morte de Petrópolis de casa de conveniência e diz que objetivo da casa era tentar aliciar opositores para transformarem-se em informantes da repressão. Entretanto, ele não diz quantas vezes os agentes do CIE tiveram sucesso.

Importante: os membros José Carlos Dias e Rosa Cardoso estavam distantes do microfone e, sendo assim, a gravação do áudio das perguntas está baixa. É recomendado o uso de fones de ouvido para acompanhar todo o depoimento.

Assista a primeira parte do depoimento aqui

Na segunda parte, Malhães conta como ele e outros agentes mutilavam os corpos das vítimas assassinadas na Casa da Morte. Por volta de 14´, ele explica que as falanges eram cortadas e os dentes arrancados para impedir a identificação das vítimas.

Malhães também contou o que soube da operação para retirar o corpo de Rubens Paiva da praia do Recreio dos Bandeirantes. Ele afirmou à CNV que recebeu do chefe do CIE, Coelho Neto, a missão para tirar o corpo da praia, mas que acabou não executando a missão por “uma coincidência”. Disse que a missão ocorreu para “terminar uma burrice feita”.

Veja aqui

Data: 25/03/2014

Edição: Thiago Dutra Vilela (CNV)
Vinheta: Thiago Dutra Vilela (CNV)
Trilha Sonora da Vinheta: Gustavo Lyra (http://abre.ai/dayone)
Arte do canal: Paula Macedo e Isabela Miranda (CNV)
Captação de imagens e áudio: Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Guerrilheiros teriam sido mortos sob tortura após matar major

Militante atirou em militar ao ser abordada. Episódio levou Médici a mandar endurecer a repressão

Corpo de Marilena foi identificado pelo pai após cinco dias de buscas

Foto:  Divulgação

Rio – A morte do major José Julio Toja Martinez, em 2 de abril de 1971, foi o estopim para que o general Emílio Garrastazú Medici desse a ordem para que as Forças Armadas atirassem para matar ao se deparar com guerrilheiros opositores ao regime. Era o início de um dos períodos mais sombrios e violentos da ditadura brasileira.

Martinez morreu com um tiro na axila ao abordar o táxi onde estavam Marilena Pinto e Mário Prata, dirigentes do MR-8. A versão que passou à História é de que os dois foram feridos no tiroteio e, mesmo socorridos, também morreram.

Quarenta e quatro anos depois, a Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) achou documentos e testemunhas que mostram que o casal foi detido sem ferimentos e nem sequer houve tiroteio. O DIA teve acesso com exclusividade ao material que prova que o único tiro naquela noite foi o que Marilena disparou contra o major.

Aos 79 anos, o motorista de táxi Zelcio Dufrain Ortiz lembra em detalhes a corrida que fez de Cascadura a Campo Grande. “A rua estava aparentemente vazia. Ele (Mário) disse: ‘para aqui’. Quando eu parei, um pessoal cercou o carro. Um dos camaradas abriu a porta e disse assim ó: ‘Vocês hoje estão pegos. Hoje vocês não fogem’”, conta Ortiz.

O motorista revela que, em seguida, Marilena atirou, e Prata abriu a porta do lado esquerdo para fugir. “A garota deu um tiro. O rapaz correu pelo meu lado e caiu. Os outros correram e seguraram ele. Eles seguraram a garota e o rapaz”, conta Ortiz.

Ele diz que os agentes pediram que ele socorresse o major que ainda estava vivo. Foi apenas no caminho que os agentes se apresentaram como militares. Segundo Ortiz, o grupo não revidou ao disparo de Marilena. “Só escutei o tiro da menina e só tinha um ferido, o major”, garante.

A CEV-Rio localizou também um registro de ocorrência da 35ª DP, assinado pelo detetive José Vianna, relatando ferimentos no major e em Prata. O militar foi para o Hospital Rocha Faria, o mais próximo. Já o guerrilheiro teria sido levado a o Hospital da Vila Militar.

No documento, o detetive informa que, horas depois, Prata morreu “ao ser removido do Hospital da Vila Militar para o Hospital, encontrando-se o mesmo no 1º Batalhão da Polícia do Exército”. Sobre Marilena, o informe diz que “a acompanhante do passageiro foi detida e permaneceu no local”.

Documentos a que O DIA teve acesso indicam que Marilena Pinto não sofreu nenhum ferimento ao ser detida pelos militares

Foto:  Divulgação

Para o presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous, não há dúvidas de que o casal foi morto após interrogatório sob tortura. “Pelos depoimentos e documentos, fica claro que o casal foi executado depois de ser torturado”, denuncia.

Damous diz que deixa a CEV-Rio esta semana com a sensação de dever cumprido. “Esse é mais um caso que mostra que ninguém tem direito de ter saudade da ditadura”, desabafa.

‘Sou frontalmente contra a tortura’, diz coronel envolvido

O que houve após a prisão e até a morte de Marilena Pinto e de Mário Prata é mistério. Vizinhos da casa na Rua Niquelândia, onde tudo ocorreu, dizem que ouviram gritos de mulher ao longo da noite, mas não a viram. Ao menos dois militares envolvidos no caso estão vivos.

O então comandante do Estado-Maior da Brigada Paraquedista, hoje tenente-coronel Idyno Sardenberg Filho, contou ao DIA que foi chamado às pressas devido à ocorrência. “O major Martinez era o chefe da 2ª Seção. Eu estava em casa e fui chamado pelo general Hugo Abreu. Quando cheguei ao local, não tinha mais nada, só os agentes”, diz Sardenberg Filho.

O tenente-coronel conta que desconhece a versão de que o casal foi preso sem ferimentos e que eles não foram levados para a Vila Militar. “Fui eu que dei a notícia para o pai dela. Ele era um médico conhecido”, conta.

Foto:  Divulgação

O militar disse ser contrário à violência contra presos. “Sou frontalmente contra qualquer tortura. Mesmo ela”, respondeu ao ser questionado sobre o fato de Marilena ter atirado no major. Sardenberg Filho admitiu que chegou a acompanhar o funeral de Marilena.

O subtenente Alceu Pencai é citado no informe policial da 35ª DP. De acordo com o documento, ele era um integrante da 2ª Seção da Brigada Paraquedista, o serviço reservado da unidade e estava no local. Procurado, Pencai, 82 anos, recebeu a reportagem e disse sofrer de Mal de Alzheimer.

Corpo de Marilena tinha cabelo picotado e Mário Prata foi enterrado como indigente

As mais de quatro décadas que se passaram após a morte da filha não foram suficientes para que Avelina Pinto, 92 anos, superassem o trauma da perda e da vigilância. Até hoje ela faz questão de guardar segredos sobre os últimos encontros com Marilena e teme que a “inteligência” esteja acompanhando os passos da CEV-Rio.

Dona Avelina revela, porém, que diferente do que se imagina o major Martinez pode ter atuado como infiltrado junto ao MR-8. Na última vez que se viram, Marilena falou que um companheiro novo ajudava o grupo em meios às diversas prisões que estavam ocorrendo. “Ela falou de um companheiro novo, estrangeiro e que era muito amigo… disse que era um rapaz estrangeiro, de língua espanhola”, conta.

Dois dias após o encontro, o casal foi preso e ela ficou sabendo da notícia pela TV. Mais tarde, integrantes do MR-8 contaram ao marido que Toja Martinez tinha se infiltrado no grupo e, por isso, Marilena atirou.

A saga em busca de notícias da filha foi do dia 3 até o dia 8 de abril, quando ocorreu o enterro. O Exército preparava-se para enterrá-la sem possivelmente como indigente — uma caixa havia até comprada. Mas Feliciano Pinto, pai de Marilena, conseguiu localizar o corpo no Hospital Central do Exército e garantir o enterro no jazigo da família no Caju. “Ela aparentemente estava bem coberta e eu não mexi nela em lugar nenhum porque em volta da gente tinha policiamento. Só vi que tinham cortado o cabelo todo dela, estava todo picotado e ele era comprido”, diz a mãe.

Mário Prata não teve a mesma sorte e foi enterrado como indigente no Cemitério de Ricardo de Albuquerque. Em 1996, o grupo Tortura Nunca Mais/RJ localizou fotos de seu corpo no IML e as guias que permitiram a identificação de seu enterro no dia 23/4/1971. Descobriu-se ainda que mais tarde o corpo foi levado para uma vala comum, o mesmo destino de outros 13 militantes tidos como desaparecidos.

No entanto, chama atenção o fato de que em diversos documentos do Exército é possível verificar que o corpo foi identificado pelo Instituto Félix Pacheco. Um informe do IFP no dia 16/4/1971, por exemplo, cita a identificação de Mário Prata feita pelo órgão para destruir a carteira de identidade de Henrique José dos Santos, usada por ele de modo ilegal na vida clandestina.

Médici usou caso para permitir que militares atirassem ao entrar em aparelhos

A Comissão da Verdade do Rio também localizou no Arquivo do General Médici pertencente ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio cópias de uma entrevista dada pelo ditador ao jornalista Antonio Carlos Scartezini durante o tempo em que Médici comandou o país. À época, o oficial não permitiu a publicação da entrevista na íntegra. Em 1985, o conteúdo foi editado em forma de livro sob o título “Segredos de Médici”.

Na obra, ao falar da morte do major Martinez, Médici declara que após o caso do major ele teve uma conversa decisiva com o ministro do Exército, Orlando Geisel. O ministro sustentava que evitava mortes para não atrapalhar as informações. “Mas só os nossos estão morrem? Quando invadirem um aparelho, vocês têm que invadir metralhando. Nós estamos numa guerra e não podemos sacrificar os nossos”, disse Médici. Segundo o jornalista Elio Gaspari no livro “Ilusões Armadas”, o SNI criou tempos depois uma apostila sobre o caso para estudar as falhas na operação.

Conheça história do primeiro condenado à morte no Brasil republicano

Crédito: Criar Brasil
Hoje juiz aposentado, Theodomiro Romeiro dos Santos foi o primeiro brasileiro condenado à pena de morte durante o período republicano

Com o pulso direito algemado ao de outro militante dentro de um jipe não identificado, o jovem potiguar Theodomiro Romeiro dos Santos sacou o revólver calibre 38 que estava escondido em sua pasta preta e, com a mão esquerda livre, disparou contra os agentes da ditadura militar que o haviam capturado momentos antes, matando um sargento da Aeronáutica.

Preso no dia 27 de outubro de 1970, o então militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, o PCBR, seria condenado meses depois à pena de morte, tornando-se o primeiro brasileiro a receber a sentença desde a Proclamação da República – outros dois militantes de esquerda também receberiam a pena e escapariam da execução.

O veredito apontava para um cenário inédito: a última execução do tipo havia sido registrada em 1876. Atualmente, a pena capital ainda é prevista na Constituição brasileira, mas somente para crimes militares cometidos em tempos de guerra.

“Nunca achei que seria executado. Nem eu nem meus companheiros de cela. Eu tinha todas as circunstâncias atenuantes: era menor de 21 anos, não tinha antecedentes criminais e estudava”, diz Santos, hoje com 62 anos e juiz do trabalho aposentado, à BBC Brasil.

“Não fiquei aflito ou angustiado. Os próprios agentes da ditadura não acreditavam que a sentença seria cumprida. Tanto é que não me destinaram nenhum tratamento especial, apesar de o código de processo penal militar estabelecer um regime carcerário diferenciado a quem recebia esse tipo de condenação”, acrescenta.

Seguiu-se à divulgação da sentença de Santos uma onda de protestos, envolvendo as principais entidades da época, o que acabou, em sua opinião, “desgastando politicamente a ditadura”.

“Foi a primeira grande campanha contra a ditadura militar depois do Ato Institucional Nº 5 (AI-5). Todas as forças políticas e as entidades organizadas desse país, como a Igreja Católica, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Jornais (ABJ), a Confederação Brasileira dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mesmo a imprensa conservadora fizeram campanha contra a pena de morte”, lembra.

Fuga

Em poucos meses, a pena de morte acabou convertida em prisão perpétua e, posteriormente, a 16 anos de prisão, dos quais Santos cumpriu apenas nove ? em 1979, ele fugiu da penitenciária e exilou-se na França, voltando para o Brasil apenas em 1985, após a expiração de sua condenação.

Militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Santos tinha 18 anos quando foi condenado à pena capital ? sentença nunca cumprida

“Como a extrema-direita se recusava a conceder anistia ampla, geral e irrestrita, o expediente usado pela ditadura foi a readequação das penas para permitir libertar aqueles que não seriam soltos pela Lei da Anistia, como era o meu caso. Após nove anos preso, pedi liberdade condicional, o que foi negado pelo juiz auditor da Bahia, apesar de eu ter todos os pareceres favoráveis”, explica Santos.

“O juiz alegou que não poderia assumir sozinho a liberdade de me devolver ao convívio social. Foi um ato covarde, torpe, da pior qualidade. Não fui solto e decidi fugir”.

Na França, Santos diz ter trabalhado como pintor de paredes e, mais tarde, metalúrgico. De volta ao Brasil, fez concurso público para juiz de trabalho e tomou posse em 1993. Chegou a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e aposentou-se em 2012 – por decisão da Comissão da Anistia, os nove anos que passou preso foram contabilizados como tempo de serviço para fins previdenciários. Santos nunca pediu indenização pelo tempo em que passou na prisão e pela tortura que sofreu.

‘Posição humanista’

Perguntado sobre os brasileiros Marco Archer, executado na Indonésia por tráfico de drogas, e Rodrigo Gularte, aguardando a iminente execução pelo mesmo crime, Santos diz ser contrário à pena de morte.

“Minha discordância fundamental contra a pena de morte em nada tem a ver com a minha condenação, mas decorre das minhas posições humanistas. Sou um defensor da vida e, em segundo lugar, tenho profunda preocupação com a irreversibilidade da punição. Se uma pessoa for executada por um crime que não cometeu, como haverá reparação?”, questiona.

“Não há como corrigir um erro judiciário numa condenação à pena de morte consumada”, acrescenta.

Santos diz ainda que vê com “tristeza” o forte apoio demostrado por muitos no país à pena capital.

“É errado pensar que o agravamento das sanções possa consertar o estado das coisas. Defender a pena de morte é uma demonstração da nossa incapacidade de fazer com que as pessoas compreendam que essas medidas não vão resolver os problemas de segurança, todos os problemas que elas gostariam de ver resolvidos”, diz.

Crédito: Criar Brasil
Recorte de jornal destaca inedistimo de condenação de Santos

“Infelizmente, essa parcela da população não é só a favor da pena de morte, mas é a favor de que os marginais sejam torturados, espancados e mantidos em condições execráveis na prisão. Quando alguém, por exemplo, reclama que presos têm direito a assistir TV na cela, eu retruco imediatamente ‘Mas eles estão condenados à privação de liberdade, e não de informação’. Não se trata de um privilégio”, acrescenta.

Arrependimento?

Questionado se possui algum arrependimento por ter participado da luta armada contra a ditadura e matado um militar, Santos é certeiro. “Não tenho arrependimento de nada do que fiz”.

“Todo povo tem direito à sua liberdade. Na época e ainda hoje, acho que não era somente uma escolha, mas um dever meu lutar contra a ditadura que havia se instalado no país. Não havia oposição legal; a única possibilidade de oposição era a clandestina, pacífica ou não”, defende.

“Havia pessoas, partidos e organizações que achavam que a luta contra a ditadura deveria ser pacífica. Outros acreditavam que o regime só seria derrubado por meio da luta armada.”

“E essa foi a alternativa que me pareceu mais correta, mais adequada, a que eu escolhi e da qual não tenho nenhum tipo de arrependimento. Pelo contrário, tenho grande orgulho de ter lutado contra a ditadura militar. Todas as formas de resistência foram legítimas, eficazes e instrumento da mudança que permitiu que hoje, apesar de todos os problemas que temos no país, possamos viver numa democracia”.

Em entrevista concedida quando Santos voltou do exílio, Geralda Sandré Xavier, viúva do sargento morto por ele, Walder Xavier de Lima, afirmou que o ex-guerrilheiro era “um homem perigoso, um assassino frio”. Ela protestou contra o que chamou de “recepção de herói” dada a Santos.

“Não sei como vou contar a meus netos, quando eles crescerem, que seu avô foi assassinado por um ladrão de banco, um bandido que não foi punido pelo crime covarde que cometeu. A derrota da minha família e a minha própria agradecemos a Theodomiro”, disse ela.

O passado investigado pela CNV pode ajudar o futuro

O relatório da Comissão Nacional da Verdade causou reações extremadas. Mas suas recomendações apontam para consolidação da democracia e de novas informações sobre a história do país

TÂNIA RÊGO/ABR
CNV

CNV ouve depoimentos de agentes da repressão: a história do país sendo reescrita

Longe de propor uma volta ao passado, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado em dezembro, pode ser visto como uma tentativa de aumentar a compreensão da sociedade para um período histórico e, quem sabe, mudar comportamentos, já que o cotidiano, embora sob um ambiente democrático, ainda produz discriminação, desaparecidos e torturados. “Quase tudo já era conhecido. O importante é ser uma comissão oficial do Estado, uma coisa sem precedentes na nossa história. A verdade e a memória viraram um direito”, diz o deputado Nilmário Miranda, ex-secretário de Direitos Humanos.

“O objetivo maior é a não repetição, é consolidar a cultura democrática”, acrescenta Nilmário. “As gerações novas não conhecem a história. Qualquer pessoa sabe da Independência, da abolição, da Revolução de 30, mas não sabe nada sobre o golpe de 1964.” Desconforto existe, porque quem praticou violações de direitos humanos jamais esperava que as histórias fossem vir à tona, como ele observa. “A exposição da verdade já é em si um processo. Doloroso, mas necessário.”

A primeira reação, previsível, foi de que a CNV, formalmente extinta desde 16 de dezembro, não investigou “os dois lados”. Militares de reserva, principalmente, insistiram nesse argumento. “O outro lado pagou com mortes, desaparecimentos, demissões, sequestros, violência até contra bebês. O lado que enfrentou a ditadura já pagou por isso”, reage Nilmário, que ressalta a legitimidade da comissão. “O Congresso aprovou. Quando a presidenta sancionou, estavam lá todos os ex-presidentes, inclusive as Forças Armadas. Todas as correntes ideológicas votaram pela Comissão da Verdade.”

Para a historiadora Maria Aparecida de Aquino, professora aposentada da Universidade de São Paulo e colaboradora do Programa de Pós-Graduação em História Social da USP, questões como desmilitarização da PM e mudanças na formação das Forças Armadas, que se incluem entre as recomendações da CNV, podem até não ser efetivadas ou demorar para acontecer. “Não compete à PM ou as Forças Armadas promover justiça com as próprias mãos. Tem de seguir o trâmite legal. É um avanço que vai ter um andamento mais lento.”

Entre as 29 recomendações da CNV estão questões atuais, como a discriminação, inclusive na legislação, a homossexuais, a figura jurídica do auto de resistência à prisão (mortes e lesões justificadas como reação a ações de policiais), modificação do conteúdo curricular de academias militares e policiais e desvinculação dos institutos médico-legais das secretarias de segurança. O relatório constata que o cenário de graves violações de direitos humanos persiste nos dias atuais. “Embora não ocorra mais em um contexto de repressão policial – como ocorreu na ditadura militar –, a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea.”

expresidentes.jpgNova leitura

A democracia é um processo, observa a historiadora. “Não é algo que se institua pela lei. Você pode derrubar alguém do poder. Mas mudar a sociedade e a mentalidade leva muito tempo.” Do ponto de vista da educação, ela avalia que mudanças já começaram a acontecer. “Hoje já existe uma revisão dos livros didáticos.”

Maria Aparecida também rebate a versão da existência de um “outro lado” a ser investigado. “Quando os militares chamaram as ações de luta armada de ‘terrorismo’, isso tinha outro significado. Temos 720 processos na Justiça Militar contra pessoas, grupos, agremiações. É uma inverdade completa, total e absoluta. Como você vai dizer que essas pessoas não foram julgadas?”

O escritor Luis Fernando Verissimo, em artigo publicado em dezembro no jornal O Globo, é outro a contestar a tese; para ele, se trata de invocar uma simetria inexistente. “Nenhum dos mortos de um lado está em sepultura ignorada como tantos mortos do outro lado. Os meios de repressão de um lado eram tão mais fortes do que os meios de resistência do outro que o resultado só poderia ser uma chacina como a que houve no Araguaia, uma estranha batalha que – ao contrário da batalha de Itararé – houve, mas não deixou vestígio ou registro, nem prisioneiros.”

Verissimo demarca: a principal diferença entre um lado e outro é que os crimes de um lado, justificados ou não, foram de uma sublevação “contra” o regime, e os crimes do outro lado foram “do” regime. “Agentes públicos, pagos por mim e por você, torturaram e mataram dentro de prédios públicos pagos por nós. E enquanto a aberração que levou a tortura e outros excessos da repressão não for reconhecida, tudo o que aconteceu nos porões da ditadura continua a ter a nossa cumplicidade tácita”. Para o escritor, o relatório da CNV, assim como o da CIA nos Estados Unidos sobre torturas, “é um informe à nação sobre o que foi feito em seu nome”.

Trabalho sem fim

Coordenador da Comissão da Verdade de Pernambuco, o ex-deputado Fernando Coelho observa que a lei que criou a CNV “objetivamente definia como objetos de estudo as violências praticadas por agentes do Estado”. A comissão pernambucana tem um banco de dados com 100 mil documentos digitalizados e “comprovatórios de violência”. É um trabalho que não termina, afirma, destacando a importância de levantamento de fatos históricos ocultados durante décadas: “Cada dia a gente descobre uma coisa nova”. Uma dos itens que deve constar do relatório da comissão pernambucana é a persistência do Estado brasileiro, via Itamaraty, em impedir que dom Hélder Câmara recebesse o prêmio Nobel da Paz, nos anos 1970, ou mesmo que chegasse a cardeal.

Outra polêmica reavivada após a divulgação do relatório foi a da Lei da Anistia. Os chamados jornalões publicaram editoriais criticando a Comissão da Verdade, sustentando que a lei aprovada em 1979 “pacificou” o país. Assim, não haveria espaço para punição a agentes do Estado responsáveis por torturas, sequestros e ocultação de cadáveres recomendada pela própria comissão. Mas o Direito internacional entende que tais crimes são imprescritíveis – e a anistia não tem alcance em tais casos.

Deputado em 1979 pelo MDB, Fernando Coelho afirma que a Lei da Anistia não resultou de nenhum entendimento, mas de imposição. “Você não encontra um discurso, um projeto, vamos dizer, que perdoe torturadores. O que houve foi uma confrontação o tempo todo. Impuseram a versão deles (governo). Esse acordo foi uma mentira.”

Depois da aprovação, a oposição ainda tentou emplacar uma emenda de Djalma Marinho (Arena-RN) que ampliava os efeitos da anistia. Perdeu apertado: 206 a 201, com 15 votos de dissidentes do partido oficial. Na interpretação de Coelho, se fosse resultado de acordo, a lei aprovada “deveria ter maioria estrondosa”. A Lei 6.683 foi sancionada às 9h de 28 de agosto pelo então presidente João Figueiredo, diante dos ministros das Casas Civil e Militar, além do comando do Serviço Nacional de Informações, o extinto SNI.

Existe a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal reveja seu posicionamento de 2010 a respeito da Lei da Anistia. Naquele ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro no caso Araguaia. Agora, o relatório da CNV pode representar uma pressão adicional. A recomendação de rever a lei foi a única que não teve unanimidade, entre as 29 da comissão nacional (teve um voto contra, de José Paulo Cavalcanti Filho). A conclusão foi de que agentes do Estado envolvidos em crimes contra a humanidade não podem se beneficiar da anistia.

“A expectativa é também que o tripé (memória, verdade e justiça) se complete. Não queremos torturar as pessoas que estão vivas, só que elas sejam processadas criminalmente, com direito a ampla defesa”, diz o coordenador da comissão do Rio Grande do Sul, Carlos Guazzelli, que também discorda da questão dos “dois lados”. “O lado que se rebelou foi julgado. Meu pai defendeu vários presos políticos. A ditadura brasileira tinha uma lei para julgar os adversários (Lei de Segurança Nacional) e uma justiça. Todos foram processados e julgados. E além disso foram castigados ilegalmente”, afirma Guazzelli, criticando ainda os principais meios de comunicação. “Todas as famiglias de comunicação sabem, porque cresceram com o regime militar. O outro lado já foi punido. Isso tem de ser contado nas escolas.”

A comissão gaúcha incluiu em suas recomendações a alteração de currículos nas disciplinas de História e Ciências Sociais, nos níveis fundamental, médio e superior, “com a introdução de conteúdos relativos” ao golpe de 1964 e dos 21 anos de “governos ditatoriais que se seguiram a ele”.

Fonte de consulta

O professor Paulo Giovani Antonio Nunes, da Universidade Federal da Paraíba, presidente da Comissão da Verdade no estado – com forte presença das Ligas Camponesas –, acredita que os relatórios da comissão nacional e dos vários colegiados que se formaram no país podem ajudar na discussão sobre questões atuais, como a das policias militares. “No mínimo, chamou a atenção para o período”, observa. Ele considera que o Brasil já tem historiografia consolidada sobre o período e, portanto, não aposta em grandes modificações nos livros didáticos. “Mas acredito que pode ser uma fonte importante a ser utilizada pelos autores de livros didáticos, principalmente alguma coisa nova que a historiografia não tenha esclarecido. Como o relatório também tenta sintetizar todo um período, isso também poderá facilitar a consulta.”

O documento da CNV estará disponível para consulta no Arquivo Nacional e na página da comissão na internet. Em seus últimos atos, o colegiado destacou a importância de compartilhar o conteúdo e, com isso, garantir o chamado resgate da memória. Afinal, mais de 80% dos brasileiros nasceram após o golpe. E 40% da população, ou 80 milhões de pessoas, nasceram depois da ditadura. Uma geração inteira não sabe como foi aquele período.

“O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, assim como as recomendações ao Estado brasileiro, devem deflagrar um novo período de lutas aos movimentos sociais que atuam contra a impunidade, com centralidade na luta pela justiça”, diz Lira Alli, militante do Levante Popular da Juventude, movimento responsável, entre outros, pelos “escrachos” organizados para denunciar agentes do Estado responsáveis por torturas.

Um traço civilizatório pôde ser notado antes mesmo da divulgação do relatório, ainda em outubro, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Superior Tribunal Militar (STM) assinaram um termo de cooperação para abrir os arquivos dos julgamentos realizados naquele órgão. O chamado Projeto Vozes da Defesa deve dar acesso aos áudios da defesa primeiro aos advogados, sendo posteriormente liberados.

“É evidente que o Estado brasileiro continua em dívida com as vítimas”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o historiador José Luiz del Roio. “Ouvir as vítimas é fundamental para uma comissão que nasceu para dar voz a elas. Então, é claro que as famílias têm razão de estarem insatisfeitas.” Del Roio considera o relatório “um marco” na história do país, por se tratar de um documento de Estado. Além dos crimes do Estado nunca terem sido julgados, ele identifica um “crime original” ocorrido naquele período histórico: “Rasgar uma Constituição, a Carta de 1946, sem nenhuma consulta à sociedade”.

“Os torturadores, assassinos e os financiadores da repressão seguem sem condenações criminais. O Brasil continua a ser um Estado fora da lei no tocante aos direitos humanos”, diz a comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo, comandada pelo deputado Adriano Diogo (PT), em seu relatório parcial, também divulgado em dezembro.

A frustração pela falta de informações novas sobre o paradeiro de desaparecidos e pela ausência de julgamentos continua. Mas o trabalho das dezenas de comissões, não apenas da nacional, ajudou a jogar luz sobre um período ainda obscuro da história brasileira. E pode abrir caminhos à frente.

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Um dos momentos emblemáticos de 2014, quando se completaram 50 anos do golpe que derrubou João Goulart, foi o retorno de Jango a Brasília: os restos mortais do ex-presidente, que passariam por perícia, foram recebidos com honras de chefe de Estado. Em dezembro, saiu o resultado das análises: não era possível afirmar que Jango foi envenenado, mas esta também não era uma hipótese descartável. Oficialmente, ele morreu após sofrer um infarto, em 6 de dezembro de 1976.

“Sabíamos de antemão que quando a família decidia esse doloroso passo, com 37 anos decorridos, eram remotas as possibilidades que nós tínhamos”, afirmou João Vicente Goulart, filho do ex-presidente. “Tínhamos a obrigação de tentar. Vamos continuar lutando. Sempre soubemos que tínhamos três meios de chegar à verdade.” Além da exumação e da perícia, a família tem ainda documentos e a investigação do Ministério Público Federal. “Existe um processo aberto”, lembra João Vicente, que ainda tem a expectativa de que agentes norte-americanos, supostamente envolvidos no caso, sejam ouvidos.

A perícia foi coordenada pela Polícia Federal, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade. “Os dados clínicos, as circunstâncias relatadas pela esposa, relativamente ao dia e ao momento da morte, são compatíveis com morte natural”, disse na apresentação dos resultados o perito criminal Jeferson Evangelista Corrêa, da PF. Segundo ele, o infarto agudo do miocárdio pode ter sido a causa da morte do ex-presidente, mas “também não é possível negar que a morte tenha decorrido de um envenenamento”.

Outro episódio rumoroso foi a morte de Juscelino Kubitschek, também em 1976, pouco meses antes de Jango. A CNV acolheu a versão oficial, que fala em acidente automobilístico. Para o colegiado, não há evidências de que JK e Geraldo Ribeiro, seu motorista, foram vítimas de homicídios. A conclusão é contestada pelas comissões da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Paulo. “A ditadura matou Juscelino. Essa história precisa ser contada”, diz o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da comissão da Assembleia, que leva o nome do ex-deputado Rubens Paiva.

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Olho no OlhoOlho no olho – Durante audiência pública realizada em agosto de 2013 no Rio de Janeiro, um momento mais tenso: o advogado José Carlos Tórtima (em pé), torturado durante a ditadura, encara o major bombeiro Valter da Costa Jacarandá, apontado como torturador: “Nunca é tarde, major, para o senhor se conciliar com essa sociedade ultrajada por essas barbaridades que pessoas como o senhor cometeram”

 

 

Audiência CNVNada consta – Em fevereiro, a CNV encaminhou pedido ao Ministério da Defesa para que as Forças Armadas apurassem desvios de finalidade em sete instalações militares usadas como centros de tortura. Quatro meses depois, Aeronáutica, Exército e Marinha mandaram relatórios em que afirmavam não haver registro de anormalidade. Para Pedro Dallari, coordenador da agora extinta comissão, a resposta significou uma “briga com a verdade comprovada”

RiocentroCaso Riocentro – Um dos casos mais polêmicos ocorridos no regime de exceção foi o do Riocentro, no Rio de Janeiro, durante um show em 30 de abril de 1981, em comemoração ao Dia do Trabalho. Uma bomba matou um sargento e feriu um capitão, frustrando um atentado capaz de resultar em tragédia; havia 20 mil pessoas no centro de convenção. A Justiça chegou a aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra seis pessoas envolvidas no caso, mas a ação foi arquivada.

Paulo MalhaesMorte do delator – O coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento à CNV em março, afirmou ter participado de torturas durante a ditadura e relatou envolvimento na prisão e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob tortura em 1971. Um mês depois, foi encontrado morto no sítio em que morava em Nova Iguaçu (RJ)

Dops Rio de JaneiroCaso Paiva – O ex-deputado Rubens Paiva foi preso em janeiro de 1971, torturado e morto – provavelmente nas dependências do I Exército, no Rio, segundo a CNV. Até hoje, o seu corpo não apareceu. Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal apresentou ação contra cinco militares, por homicídio e ocultação de cadáver. Recorreram, apelando para a Lei da Anistia. Em dezembro, o procurador-geral da República rejeitou a reclamação e pediu julgamento urgente do caso

Protesto UstraVai a julgamento? – O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra pode ir a julgamento. No início de dezembro, o Tribunal Regional Federal de São Paulo reverteu decisão de primeira instância, que havia extinguido o processo, e encaminhou o caso à Justiça Federal. Além de Ustra, ex-chefe do Doi-Codi, a ação envolve o ex-delegado Alcides Singillo. Eles são apontados como responsáveis pela morte do estudante de Medicina Hirohaki Torigoe, em 1972. Seu corpo nunca apareceu, e ocultação de cadáver é crime permanente e contra a humanidade – ou seja, imprescritível

 

Doi Codi Casa VovóCinquenta anos depois – O local abriga hoje uma delegacia. Mas durante a ditadura foi um dos mais “eficientes” centros de tortura. Ativistas calculam que passaram por lá até 8 mil presos políticos – e 50 foram mortos, incluindo o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho. A antiga sede do Doi-Codi de São Paulo, na rua Tutoia, foi palco de um ato em 31 de março, nos 50 anos do golpe. Ali se desenvolveu a “tecnologia da repressão”, disse Rosa Cardoso, ex-integrante da CNV. No final de 2014, o jornalista Marcelo Godoy lançou livro (A Casa da Vovó) em que detalha o funcionamento do Doi-Codi, a partir de depoimentos de ex-agentes

Dops SPVisitas ao Dops – A comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo descobriu documentos no Arquivo Público do Estado que registravam a entrada e saída de pessoas no Dops de São Paulo, entre 1971 e 1973. Em alguns casos, o visitante entrava à noite e só saía na manhã seguinte. Alguns assinavam como representantes da Fiesp e do consulado dos Estados Unidos. O prédio no centro de São Paulo, hoje sede do Memorial da Resistência, era um dos principais centros de tortura

General envolvido em sequestro de militantes na Argentina em 1973

Deu na Coluna do Ancelmo Góis, de 03 de fevereiro de 2015.

A verdade é dura 
Pesquisadores da antiga Comissão Nacional da Verdade, em nota de cinco páginas, mostraram, com base em documentos da ditadura, o envolvimento do general Floriano Aguilar Chagas nos sequestros de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, em 5 de dezembro de 1973, em Buenos Aires. 
Na época, Floriano, cuja família processa a CNV, servia na nossa embaixada lá.

Segue…
Em um dos informes, o agente Alberto Conrado Avegno, do Centro de Informações do Exterior, revelou as circunstâncias do sequestro por policiais argentinos e o papel do então adido do Exército na embaixada nesta operação.

E mais…
Após o golpe militar no Chile, em telegrama de 14 de setembro de 1973, o embaixador Azeredo da Silveira indica ter pedido “ao adido do Exército que providenciasse o atendimento por intermédio do contato que mantém com a Polícia Federal. Prometeram-lhe fornecer as relações dos brasileiros que daqui por diante ingressem na Argentina, provenientes do Chile”.

Militares são denunciados por mortes no Araguaia

Jornal GGN - Dois militares do Exército, já na reserva, foram denunciados pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de Marabá, no Pará, em ação penal por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. Major Asdrúbal, codinome de Lício Augusto Ribeiro Maciel, é acusado pelas mortes de André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima, além da ocultação dos cadáveres. Sebastião Curió, o mojor Curió, na época conhecido pelo codinome de doutor Luchini, foi denunciado pela ocultação dos cadáveres. Leia a matéria do jornal O Globo.

de O Globo

MPF denuncia militares por mortes e ocultação de cadáver no Araguaia

Lídio Maciel e Curió são acusados pela morte de três militantes da guerrilha

por Cleide Carvalho

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal entrou na Justiça Federal em Marabá, no Pará, com ação penal contra dois militares do Exército, hoje na reserva, por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. Lício Augusto Ribeiro Maciel, que na época era conhecido como major Asdrúbal, é acusado pelas mortes de André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima e pela ocultação dos cadáveres. Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, na época da guerrilha conhecido como “doutor Luchini“, foi denunciado pela ocultação dos cadáveres.

O MPF denunciou Maciel por homicídio qualificado, por terem sido praticados com emboscada e por motivo torpe. Considerou ainda como agravantes dos crimes o abuso de autoridade e a violação a deveres inerentes aos cargos dos militares Os procuradores também pediram à Justiça Federal que ambos sejam condenados a ressarcir danos em quantia equivalente à indenização paga aos familiares das vítimas pela União. O valor deve ser atualizado durante o processo judicial.

Na ação, o MPF pede que sejam condenados à perda dos cargos públicos, com o cancelamento das aposentadorias, além de terem de devolver medalhas e condecorações recebidas.

As mortes ocorreram em 13 de outubro de 1973 em São Domingos do Araguaia, no sudeste do Pará. Maciel comandou o grupo militar de combate à guerrilha. Os militares emboscaram os militantes enquanto eles estavam levantando acampamento em um sítio. De acordo com o MPF, a emboscada, as mortes e as ocultações dos cadáveres descritas na ação do estão comprovadas por documentos e inúmeros depoimentos prestados por diversas testemunhas ao MPF e a outras instituições.

Na ação, os procuradores citam o depoimento do próprio Maciel, que descreveu a primeira execução: “Os meus companheiros, que chegavam, acertariam o André, caso eu tivesse errado, o que era muito difícil, pois estava a um metro e meio, dois metros dele”. Uma testemunha afirmou ao MPF que os militantes foram “pegos de surpresa, não tendo tempo para reação”, pois o Exército chegou atirando com metralhadora.

Orientados por Maciel, um grupo de militares enterrou os corpos em valas abertas em outro sítio de São Domingos do Araguaia, indicado por um guia local, denominado “mateiro”. Houve outras ocultações. Entre agosto de 1974 e 1976, as ossadas foram removidas para outros lugares durante a “Operação Limpeza”, destinada a encobrir os vestígios das ações de repressão aos guerrilheiros do Araguaia, que se opunham ao regime militar.

A ocultação dos corpos ficou sob a coordenação de Sebastião Curió, apontado como um dos poucos que tem conhecimento dos locais onde foram enterradas as ossadas. “Nessa operação, Sebastião Curió foi o responsável por coordenar a retirada dos corpos das covas e locais nos quais originariamente foram deixados, posteriormente enterrando-os ou de alguma forma ocultando-os em locais diversos, até então não conhecidos”, registra a denúncia.

“O crime foi cometido por motivo torpe, consistente na busca pela preservação do poder usurpado no golpe de 1964, mediante violência e uso do aparato estatal para reprimir e eliminar opositores do regime e garantir a impunidade dos autores de homicídios, torturas, sequestros e ocultações de cadáver”, diz a ação, que é assinada pelos procuradores Tiago Modesto Rabelo, Ivan Cláudio Marx, Andréa Costa de Brito, Lilian Miranda Machado, Sérgio Gardenghi Suiama e Antônio do Passo Cabral, da Força Tarefa Araguaia, constituída pela Procuradoria Geral da República.